TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em atendimento ao Art. 30, Inciso IV da Lei Federal 13.019/2014, observo-me a Administração Pública sobre a necessidade de realização de Dispensa de Chamamento Público para formalização de Termo de Fomento com a FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FTKDMT, entidade civil sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pela Lei Estadual nº 7.398, de 02 de abril de 2001 (D.O. 05.04.01), inscrita no CNPJ sob nº 00.963.769/0001-05, com sede na Av. Marechal Deodoro, nº 288, Bairro: Santa Helena, na cidade de Cuiabá – MT.

REFERÊNCIA: Dispensa de Chamamento Público – Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

PERIODO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

TIPO DE PARCERIA: Termo de Fomento

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, Inciso VI, da Lei Federal 13.019/2014; Lei Municipal nº 860/2025

EMPRESA ADJUDICADA: FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FTKDMT, entidade civil sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pela Lei Estadual nº 7.398, de 02 de abril de 2001 (D.O. 05.04.01), inscrita no CNPJ sob nº 00.963.769/0001-05, com sede na Av. Marechal Deodoro, nº 288, Bairro: Santa Helena, na cidade de Cuiabá – MT.

OBJETO: Termo de Fomento entre o Município de Santa Rita do Trivelato – MT e a FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FTKDMT, para fins de realizar abrigamento e atendimento a pessoas idosas, contribuindo para o fortalecimento das ações de proteção social à pessoa da terceira idade.

CONCLUSÃO: Como estão satisfeitos os aspectos legais analisados, é parecer favorável à Dispensa do Chamamento Público para a formalização do Termo de Fomento, se atendido todos os dispositivos legais.

Santa Rita do Trivelato, 05 de setembro de 2.025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT