DECRETO Nº. 011/2025/PREFEITURA DE JANGADA/MT.

Dispõe sobre a Extinção da Escola Municipal da Rede Pública Municipal de Ensino de Jangada, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O Senhor ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o fato da unidade escolar de ensino mencionada a seguir, se encontra paralisada e sem funcionamento, ver – se necessário que seja suprida do Sistema Educacenso.

DECRETA:

Art. 1° Fica extinta através deste Decreto, a Escola Pública Municipal abaixo discriminada:

NOME DA UNIDADE ESCOLAR	CÓDIGO DO INEP	ENDEREÇO
EMCEB. “Santo Antônio do Barreiro”	51034336	Comunidade Santo Antônio do Barreiro

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

­­­­­­Gabinete do Prefeito, em 21 de Julho de 2025.

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Rogério de Oliveira Meira

Prefeito Municipal de Jangada - MT