Juara/MT, 05 de setembro de 2025.

DECISÃO ADMINISTRATIVA de retificação

Processo FC/2025 nº 081/2025

Trata-se de solicitação de retificação de decisão administrativa, de solicitação de Reajuste do fornecedor PRECISA COMERCIO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA - CNPJ: 18.934.669/0001-16, sendo assim, retifico a decisão anterior, referente ao Contrato nº354/2023, apenso à Inexigibilidade nº17/2023, com as seguintes considerações:

A Fiscalização de Contratos consignou, Ofício nº 544/2025-GP/FC:

“Na oportunidade em que cumprimento, venho por intermédio deste realizar a devolução da Decisão Administrativa FC/2025 Nº081/2025, para que seja realizada retificação do que segue.

Onde lê:

Processo FC/2025 nº 080/2025

Trata-se de solicitação de Reajuste, solicitado por solicitação de Reajuste do fornecedor PRECISA COMERCIO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA – CNPJ: 18.934.669/0001-16, referente ao Contrato nº354/2023, apenso ao Pregão 017/2023.

Leia-se:

Processo FC/2025 nº 081/2025

Trata-se de solicitação de Reajuste, solicitado por solicitação de Reajuste do fornecedor PRECISA COMERCIO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA – CNPJ: 18.934.669/0001-16, referente ao Contrato nº354/2023, apenso à Inexigibilidade nº17/2023.

Onde lê:

Por todo o exposto, DEFIRO, o reajuste contratual da empresa, por PRECISA COMERCIO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA – CNPJ: 18.934.669/0001-16, referente ao Contrato nº354/2023, apenso ao Pregão 017/2023, apenso ao Pregão nº113/2022, determino a emissão do Termo de Aditivo ao Contrato com o reajuste do valor nos termos solicitados pelo fornecedor no valor mensal de R$ 3.801,60, contados a partir da realização do Novo Termo de aditivo com vigência a partir de 14/09/2025, vez que a solicitação se deu dentro do prazo contratual.

Leia-se:

Por todo o exposto, DEFIRO, o reajuste contratual da empresa, por PRECISA COMERCIO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA – CNPJ: 18.934.669/0001-16, referente ao Contrato nº354/2023, apenso à Inexigibilidade nº17/2023, determino a emissão do Termo de Aditivo ao Contrato com o reajuste do valor nos termos solicitados pelo fornecedor no valor mensal de R$ 3.801,60, contados a partir da realização do Novo Termo de aditivo com vigência a partir de 14/09/2025, vez que a solicitação se deu dentro do prazo contratual.

Outrossim informo que, o texto onde consta “SEGUE EM ANEXO TABELA COMPARATIVA DE ÍNDICES REALIZADO PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, SENDO QUE O VALOR SOLICITADO É MENOS ONEROSO”, não se faz necessário, uma vez que não é publicado a tabela no Diário Oficial, tampouco anexado à Decisão Administrativa.

Concluindo a presente solicitação, aguardamos a retificação do processo para prosseguir com os trâmites legais.

Em face do exposto, aproveitamos a oportunidade para expressar nossos sinceros protestos de consideração e profundo apreço.” 

Portanto, procedo com as alterações solicitadas, com a retificação da decisão nos seguintes termos:

Onde lê:

Processo FC/2025 nº 080/2025

Trata-se de solicitação de Reajuste, solicitado por solicitação de Reajuste do fornecedor PRECISA COMERCIO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA – CNPJ: 18.934.669/0001-16, referente ao Contrato nº354/2023, apenso ao Pregão 017/2023.

Leia-se:

Processo FC/2025 nº 081/2025

Trata-se de solicitação de Reajuste, solicitado por solicitação de Reajuste do fornecedor PRECISA COMERCIO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA – CNPJ: 18.934.669/0001-16, referente ao Contrato nº354/2023, apenso à Inexigibilidade nº17/2023.

Onde lê:

Por todo o exposto, DEFIRO, o reajuste contratual da empresa, por PRECISA COMERCIO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA – CNPJ: 18.934.669/0001-16, referente ao Contrato nº354/2023, apenso ao Pregão 017/2023, apenso ao Pregão nº113/2022, determino a emissão do Termo de Aditivo ao Contrato com o reajuste do valor nos termos solicitados pelo fornecedor no valor mensal de R$ 3.801,60, contados a partir da realização do Novo Termo de aditivo com vigência a partir de 14/09/2025, vez que a solicitação se deu dentro do prazo contratual.

Leia-se:

Por todo o exposto, DEFIRO, o reajuste contratual da empresa, por PRECISA COMERCIO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA – CNPJ: 18.934.669/0001-16, referente ao Contrato nº354/2023, apenso à Inexigibilidade nº17/2023, determino a emissão do Termo de Aditivo ao Contrato com o reajuste do valor nos termos solicitados pelo fornecedor no valor mensal de R$ 3.801,60, contados a partir da realização do Novo Termo de aditivo com vigência a partir de 14/09/2025, vez que a solicitação se deu dentro do prazo contratual.

Fica excluído da decisão o texto onde consta “SEGUE EM ANEXO TABELA COMPARATIVA DE ÍNDICES REALIZADO PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, SENDO QUE O VALOR SOLICITADO É MENOS ONEROSO”.

Determino que a empresa contratada seja cientificada da presente decisão, alertando-a a manter o cumprimento das obrigações assumidas, sob pena de desclassificação e incidência das sanções previstas no contrato, e demais dispositivos legais.

Remeta-se cópia desta decisão à Secretaria solicitante, a Diretoria de Licitações, e à Coordenadoria da Divisão de Fiscalização de Contratos para conhecimento da presente decisão e providências necessárias.

Nada sendo requerido e após as devidas formalidades, arquive-se.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Municipio