EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 05 de Setembro de 2025.

      Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. 

               O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

              Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. 

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE)	036.234.328-49	8995/00017/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Edno Clementino Filho                           Matrícula: 00000036

Cargo: Fiscal de Tributos / 2002023                   Assinatura: 

Data de afixação: 05/09/2025

Data de desafixação: 20/09/2025