EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2024
8 de Setembro de 2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 62/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
CONTRATADO: FELIPE CAMPOS LEITE –ME (Hotel e Pousada Chalana)
CLAUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO
1.1 . Fica estabelecida a prorrogação desta Ata de Registro de preços, pelo período de 30 de agosto de 2025 a 30 de agosto de 2026, conforme previsão contida no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na cláusula específica da ata original.
CLAUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO
2.1. Para este instrumento as Secretarias Municipais indicam os servidores abaixo relacionados, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos objetos e dos possíveis contratos, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição abaixo destacadas:
a) Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à Fornecedora e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento do objeto contratado;
b) Atestar as notas fiscais da Fornecedora para efeitos de pagamento;
c) Solicitar ao Prefeito Municipal às providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução do objeto contratado.
d) Notificar, por escrito, a licitante vencedora da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação de serviços ou entrega do objeto, fixando prazo para sua correção.
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GABINETE DO PREFEITO |
MICHELE CHRISTINA DA SILVA LEMES |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
JOCILENE CORREA ROCHA |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMPREGO E RENDA |
LENIELE MAYARA DE CAMPOS |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
ANA ROSA DA SILVA |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
TEREZINHA DE JESUS CORRÊA DE ALMEIDA |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
FABÍOLA CRISTINA CORREA DO CARMO |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
MARILEIDE GOMES DE ARRUDA |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONÔMICO |
LUIS FERNANDO DOS SANTOS |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
DOMINGAS RIBEIRO DA SILVA PEREIRA |
2.2. A ação da fiscalização não exonera a Fornecedora de suas responsabilidades.
2.3. O atesto da entrega adequada dos serviços prestados pelo setor competente constituirá condição indispensável para a liberação dos pagamentos, nos termos previstos em cada contrato decorrente da ata.
DOTAÇÃO:
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1.02 - GABINETE DO PREFEITO |
3 - 02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.1.500.0000000 |
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1.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
11 - 03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.1.500.0000000 |
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1.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
16 – 04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.1.500.0000000 |
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1.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMPREGO E RENDA |
23 - 05.001.08.244.0005.2019.3.3.90.1.660.0000000 23 - 05.001.08.244.0005.2019.3.3.90.1.500.0000000 44 - 05.002.08.244.0007.2052.3.3.90.1.500.0000000 47 - 05.002.08.244.0007.2054.3.3.90.1.500.0000000 41 - 05.002.08.244.0006.2036.3.3.90.1.660.0000000 50 - 05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.1.500.0000000 |
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1.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
69 – 06.002.12.365.0008.2072.3.3.90.1.542.0000000 69 – 06.002.12.365.0008.2072.3.3.90.1.500.0000000 68 – 06.002.12.365.0008.2071.3.3.90.1.542.0000000 68 – 06.002.12.365.0008.2071.3.3.90.1.500.0000000 62 – 06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.1.500.0000000 |
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1.07.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
84 - 07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.1.600.1000000 |
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1.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
103 - 09.001.23.122.0023.218.3.3.90.1.500.0000000 |
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1.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
115 - 11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.1.500.0000000 |
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1.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO |
136 - 13.001.04.122.0015.2104.3.3.90.1.500.0000000 |
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1.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
139 - 14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.1.500.0000000 |
Poconé/MT, 29 de agosto de 2025
JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES
Prefeito Municipal de Poconé