Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 130/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/ 09.179.444/0001-00.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 112/2024, referente Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024.

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em sistema de gestão de frotas com abastecimento, rastreamento e manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do Município de Água Boa - MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objeto consiste na alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$13.979,40 Órgão: Secretaria de saúde Unidade: 06-002-001 – Saúde GESTÃO SUS Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 324

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$13.979,40 Órgão: Secretaria de saúde Unidade: 06-001-10 – Saúde MAC Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 417

Água Boa–MT, 22 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal