CONVOCA OS APROVADOS E CLASSIFICADOS PARA PREENCHER AS VAGAS DO PROGRAMA FEDERAL CRIANÇA FELIZ, NOS ESTRITOS LIMITES E PERMISSIVOS LEGAIS, PARA OS CARGOS DE AGENTE VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (PCF), DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT – EDITAL Nº 001/2025. LEI AUTORIZATIVA MUNICIPAL 586/2021 DE 11 DE MAIO DE 2021.

1. O Presente edital dispõe sobre a convocação dos aprovados e classificados do Processo Seletivo Simplificado 001/2025, para os cargos AGENTE VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (PCF), para o ano de 2025, conforme o Edital de Resultado Final nº 011/2025.

2. A Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento com o disposto na Lei Autorizativa Municipal n.º 586/2021, que autorizam a contratação por tempo determinado, e demais legislações vigentes, e considerando o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 011/2025, torna público que convoca os aprovados constante da listagem abaixo, classificados para os cargos Agente Visitador Do Programa Criança Feliz (Pcf), para comparecerem até o dia 30/09/2025, das 8:00 às 13:00h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito à Rua Ademar de Barros, 1108, Bairro Centro, Nortelândia – MT, munidos de todos os documentos listados abaixo, para a realização de Contrato por Tempo Determinado, nos cargos de AGENTE VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (PCF), no período de 01/10/2025 a 01/09/2026, podendo ser prorrogado por mais um ano.

3. Os candidatos convocados que não comparecerem até a data solicitada, entende-se que os mesmos desistiram do cargo.

I – CARGO: AGENTE VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (PCF),

CLAS.	INSC.	NOME:	CPF
1.º	045	LUDMILA MATOS PEREIRA DE SENA	079.140.451-01
2.º	027	ELIZABETE CLAUDIA DA SILVA	108.933.828-76
3.º	053	CYNTIA RAYZZA FONSECA DE SA	028.142.461-60

4. Para a celebração do contrato o candidato acima convocado deverá apresentar os seguintes documentos:

1. Fotocópia do CPF;

2. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

3. Fotocópia legível da Certidão de Nascimento ou Casamento;

4. Fotocópia do comprovante de Escolaridade/Pré-Requisitos exigidos para o cargo;

5. Comprovante de Residência;

6. Fotocópia do Título de eleitor;

7. Comprovante da votação da última eleição;

8. Fotocópia do Certificado de Reservista, ou Comprovante de Dispensa do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;

9. Fotocópia da Carteira de Trabalho (página de identificação frente e verso);

10. Fotocópia do Cartão Vacina atualizado;

11. Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condições da acumulação amparada pela Constituição Federal (anexo I);

12. Declaração, de próprio punho, de não ter sido demitido do serviço público por motivo justo, ou de não ter sido exonerado a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos (anexo II);

13. Declaração de Bens e Valores (anexo III);

14. Certidão Negativa de Tributos Municipal;

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 5º dia do mês de setembro de 2025, 72º da Emancipação Político-Administrativa. 05.09.2025.

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

EUDILEIA DA SILVA MIRANDA

Secretária Municipal de Assistência Social

JOSEANI CRISTINA TAURA DOS SANTOS

Secretária de Administração e Planejamento

IRINEU DA SILVA MIRANDA

Secretário Municipal De Finanças e Contabilidade

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO

Eu, ________________________________________________, brasileira, estado civil _________________, portador da Cédula de Identidade RG n°. ______________ ÓRGÃO EXPEDITOR_________________ e CPF n°_____________________, Título de Eleitor n.º _____________________________, Seção ________ Zona ___________, residente e domiciliado na _______________________________________________________________, na cidade de Nortelândia/MT. Declaro para o fim específico de posse no cargo de __________________________________________________________na Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, que não acumulo cargos nas situações proibidas pela legislação em vigor. (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal).

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Nortelândia-MT, de de 2025.

_________________________________

Declarante

ANEXO II

DECLARAÇÃO QUE NÃO FUI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, OU EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO OU CRIMINAL

Eu, ________________________________________________, brasileira, estado civil _________________, portador da Cédula de Identidade RG n°. ______________ ÓRGÃO EXPEDITOR_________________ e CPF n°_____________________, Título de Eleitor n.º _____________________________, Seção ________ Zona ___________, residente e domiciliado na _______________________________________________________________, na cidade de Nortelândia/MT. Declaro para o fim específico de posse no cargo de __________________________________________________________na Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, que não fui demitido por justa causa, ou em decorrência de processo administrativo ou criminal.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Nortelândia-MT, de de 2025.

____________________________________

Declarante

D E C L A R A Ç Ã O DE BENS E RENDA

Eu, ________________________________________________, brasileira, estado civil _________________, portador da Cédula de Identidade RG n°. ______________ ÓRGÃO EXPEDITOR_________________ e CPF n°_____________________, residente e domiciliado na ____________________________________________________________________, na cidade de Nortelândia/MT, exercendo o cargo de __________________________________________________________, declaro para os devidos fins e que surjam os efeitos legais que possuo os seguintes bens em meu respectivo domínio:

Bens Móveis, Imóveis e Semoventes, com sua especificação, relacionados sempre pelo valor real e estimativo	Valor Real / Valor Estimativo R$
	R$

Títulos da Dívida Pública e Particular, Ações, Apólices de Companhias e Sociedades em Geral.	Valor R$
	R$

Saldos Bancários e Créditos Mobiliários na data atual	Valor R$
	R$

Quaisquer outros Bens ou Valores à critério do Declarante	Valor R$
	R$

Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente.

Nortelândia-MT, de de 2025.

____________________________________

O Declarante