Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 134/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: S. M. M. SAFA & M. M. SAFA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.261.146/0001-54.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 131/2025, referente Inexigibilidade de Licitação Nº 037/2023.

OBJETO: Locação de imóvel destinado, pelo LOCATÁRIO, à instalação da unidade do SINE de Água Boa/MT, conforme especificações.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$66.000,00 Órgão: 07 Secretaria de Assistência Social Ação: Man. das atividades da secretaria Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 631

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$66.000,00 Órgão: 07 Secretaria de Assistência Social Ação: Man. da agência do SINE Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 818

Água Boa–MT, 29 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal