Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 78/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: CASANOVA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.773.500/0001-66.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 29/2024, referente ao Pregão Eletrônico Nº 013/2024.

OBJETO: Aquisição de materiais de construção para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 02, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$597,30 Secretaria 05: Sec. De Educação Ação: Man. Das At. Da rede Mun. De ensino Código reduzido: 134

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$597,30 Secretaria 05: Sec. De Educação Ação: Man. Das at. Do ensino superior Código reduzido: 211

Água Boa–MT, 19 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal