Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 205/2021.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: CONTROL ANÁLISE DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 14.936.584/0001-16.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 121/2021, referente a PREGÃO ELETRÔNICO nº. 031/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviço de análise da qualidade da água para abastecimento público e análise de qualidade do sistema de tratamento de efluentes do Município de Água Boa - MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 02, com vistas à alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$9.100,00 Secretaria 09: Infraestrutura Projeto/Atividade: 10-03-003 – Meio Ambiente

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$9.100,00 Secretaria 09: Infraestrutura Projeto/Atividade: 09-003-003 DEMAE

Água Boa–MT, 25 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal