Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 45/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: L. FERNANDES DA CUNHA EIRELI, inscrito no CNPJ n° 09.608.369/0001-56.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 22/2025, referente a PREGÃO ELETRÔNICO nº. 09/2025.

OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de REFEIÇÕES PRONTAS E LANCHES, para atender os diversos órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 03, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: $790,50 Órgão 10: Secretaria de Esporte Ação: Man. das atividades da Cultura Municipal Cód. Reduzido: 1047

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: $790,50 Órgão 10: Secretaria de Esporte Ação: Promoção de eventos culturais Cód. Reduzido: 1055

Água Boa–MT, 27 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal