Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 27/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: A P DE OLIVEIRA CALIXTO, inscrito no CNPJ n° 29.111.302/0001-19.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 185/2023, referente a PREGÃO PRESENCIAL nº. 57/2023.

OBJETO: Contratação de Empresas Para Realização de Serviços Gráficos e Serviços de Comunicação Visual, Para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 012, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$4.032,00 Órgão: 09 Sec. de Infraestrutura Unidade: 09-001-917 Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 845

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$4.032,00 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: 07-001-011 Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 631

Água Boa–MT, 22 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal