Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 26/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: GRAFICA PONTUAL LTDA, inscrito no CNPJ n° 17.865.656/0001-70.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 185/2023, referente a PREGÃO PRESENCIAL nº. 57/2023.

OBJETO: Contratação de Empresas Para Realização de Serviços Gráficos e Serviços de Comunicação Visual, Para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 03, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$995,00 Órgão: Secretaria de Esporte Ação: Man. das atividades do dep. Esporte Unidade: 10-001-005 Código Reduzido: 1029

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$995,00 Órgão: Secretaria de Educação Ação: Man. das at. da rede Mun. de ensino Unidade: 05-001-510 Código Reduzido: 139

Água Boa–MT, 13 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal