EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025

Processo Administrativo: Nº 016/2025.

Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2025.

 Órgão Gerenciador: Município de Luciara-MT, CNPJ nº 03.503.620/0001-31.

Detentora da Ata: C. DOS. S. M. FREITAS, CNPJ nº 49.754.462/0001-93.

Objeto da Ata: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de locação de infraestrutura para eventos festivos promovidos pelo Município de Luciara - MT. Objeto do Aditivo: Acréscimo quantitativo de até 25% sobre a quantidade inicial de todos os itens registrados na Ata de Registro de Preços nº 012/2025, para atender a despesas não previstas originalmente pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023, e Art. 124 da Lei nº 14.133/2021. Valor do Acréscimo: R$ 398.370,00 (trezentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta reais).

Valor Total Potencial da Ata (Após Aditivo): O valor total potencial da Ata passa de R$ 1.250.000,00 para R$ 1.648.370,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e setenta reais). Vigência da Ata: A vigência permanece inalterada, sendo válida até 26 de junho de 2026.

Data de Assinatura do Aditivo: 05 de setembro de 2025. Signatários: Parassu de Souza Freitas (Prefeito Municipal) e Caroline dos Santos Marques Freitas (Representante Legal da Detentora da Ata).