PREGÃO ELETRÕNICO Nº 020/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 130/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e VP – Produtos Saneantes e Domissanitarios LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Contratação de Empresa especializada no Fornecimento de Materiais de Limpeza e Higiene Pessoal para o atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e VP-PRODUTOS SANEANTES E DOMISSANITARIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 26.559.656/0001-32, estabelecida na Av. Universitária, nº 880, Quadra 01, Lote 07, Bairro Jardim Bandeirante, na cidade de Anápolis – GO, CEP nº 75.083-035, representado neste ato por Vilmar Andrade dos Santos Neves, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Em decorrência do AUMENTO do valor dos produtos junto ao fornecedor, fica alterada a Cláusula Quara da Ata de Registro de Preços, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Cód.	Nome	Marca	Vlr. Unit. Registrado	Vlr. Unit. Reequilibrado
81927	ALCOOL LIQUIDO - A 70% - CONCENTRACAO/ DOSAGEM A 70%, FORMA APRESENTACAO EM FRASCO DE 1L, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO, INDICACAO DE USO: ANTISSEPTICO, DESINFETANTE	ANHANGUERA	R$ 4,99	R$ 7,80
41125	PAPEL HIGIENICO BRANCO - FOLHA DUPLA, PICOTADO ROLOS COM 30M X 10 CM PACOTE COM 4 UNIDADES, QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR (NEVE, DUETTO, PERSONAL).	FLORAX	R$ 3,32	R$ 7,80

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1 – O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 124 da Lei nº 14.133 de 2021.

3.2 – O AUMENTO do valor dos produtos dar-se-á em razão do forte impacto de elevação de preços no mercado, junto ao fornecedor e após análise da pesquisa de mercado observou-se a necessidade de reequilibrar o preço do produto.

3.3 – Conforme previsão na Ata de Registro de Preços mencionada, em sua cláusula sexta, alínea “g”: Deverá formalizar o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro: Apresentando justificativas detalhadas e documentação comprobatória dos fatos e seus impactos econômicos no contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

4.1 – Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

4.2 – E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 02 de setembro de 2025.

Adilson Gonçalves De Macedo

Prefeito Municipal de Barra do Garças - MT

Contratante

VP – Produtos Saneantes e Domissanitarios LTDA

CNPJ: 26.559.656/0001-32

Contratado