Data: 04/09/2025.

Dispõe sobre conversão em pecúnia de parcela da Licença Prêmio da servidora que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 161, da Lei Complementar nº 029 de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada, devidamente justificado e enquadrando-se nos termos dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica convertida em pecúnia uma parcela de 30 (trinta) dias da Licença Prêmio por Assiduidade da servidora efetivo Sra. WILMA CHAQUIME BAGATINI, concursada ao cargo de Professora da Educação Básica 20 h/s, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora da matrícula nº 1053, compreendendo para efeito de conversão em pecúnia o período de 01 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2025.

Parágrafo Único. A conversão em pecúnia compreende o vencimento atualizado do cargo efetivo em que a servidora se encontra enquadrada.

Art. 2º. A licença prêmio ora convertida em pecúnia refere-se ao período aquisitivo de 01 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2022.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 04 de setembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal