O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Boa Esperança do Norte/MT, no exercício das suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Nº 006 de 03 janeiro de 2025 e:

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal no município;

CONSIDERANDO a importância da modernização e adequação dos consultórios odontológicos, a fim de assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais e maior qualidade no atendimento à população;

CONSIDERANDO a necessidade de estruturação e qualificação da atenção em saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme diretrizes do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a política nacional de saúde bucal (Brasil Sorridente), que incentiva ações de qualificação da atenção odontológica por meio do fornecimento de equipamentos e insumos;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada em 07/5/2025, registrada em ata, com parecer favorável dos conselheiros presentes;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de aquisição, junto ao Ministério da Saúde, dos seguintes equipamentos odontológicos, visando o fortalecimento da atenção em saúde bucal:

I – 01 (um) equipo tipo cart odontológico;

II – 02 (dois) aparelho de raio-X odontológico;

III – 03 ( três) bomba de sucção odontológica (bomba a vácuo).

Art. 2º A presente solicitação tem por objetivo ampliar e qualificar os atendimentos odontológicos, promovendo melhores condições de trabalho e maior resolutividade nas ações de saúde bucal no município de Boa Esperança do Norte – MT.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Boa Esperança do Norte-MT, 07 de maio de 2025.

_____________________________________

Reginaldo Bezerra da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

__________________________________________

Silvio André Stolfo

Secretário Municipal de Saúde.

Homologado:

__________________________________________

Calebe Francesco Francio

Prefeito Municipal