1º TERMO DE REALINHAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025 PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 056/2024
9 de Setembro de 2025
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e a empresa COMERCIAL NOVA AURORA LTDA, inscrita no CNPJ 03.942.193/0002-79, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Realinhamento, com fulcro no artigo 23, do Decreto Municipal nº 052/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REVISÃO
1.1. O presente Instrumento tem por objeto revisar os valores iniciais dos seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 012/2025, nos termos da tabela abaixo:
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ITEM |
CÓD. MATERIAL |
UN. |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO |
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21 |
151507 |
KG |
PIMENTÃO - VERDE, EXTRA A, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, PERFURAÇÕES E CORTES. |
IN NATURA |
R$ 15,40 |
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34 |
140622 |
KG |
CARNE BOVINA MAGRA TIPO: MÚSCULO. A CARNE DEVE SER FRESCA, RESFRIADA, LIMPA. ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA. COR: PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR: PRÓPRIO. TIPO DE CORTE: CARACTERÍSTICO DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA N° 5 DE 8/11/88 E PUBLICADA NO D.O.U. DE 18/11/88, E DA LEI MUNICIPAL/ VIGILÂNCIA SANITÁRIA N°5.504/99. DEVE SER EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. ITEM PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO. |
IN NATURA |
R$ 33,90 |
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35 |
140622 |
KG |
CARNE BOVINA MAGRA TIPO: MÚSCULO. A CARNE DEVE SER FRESCA, RESFRIADA, LIMPA. ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA. COR: PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR: PRÓPRIO. TIPO DE CORTE: CARACTERÍSTICO DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA N° 5 DE 8/11/88 E PUBLICADA NO D.O.U. DE 18/11/88, E DA LEI MUNICIPAL/ VIGILÂNCIA SANITÁRIA N° 5.504/99. DEVE SER EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. COTA DO ITEM 34 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014). |
IN NATURA |
R$ 33,90 |
1.2. Os valores realinhados passarão a vigorar a partir da data da assinatura do presente termo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA
2.1. A empresa fornecedora alega como justificativa para solicitação do reajuste o aumento do custo dos itens, tendo juntado notas fiscais para comprovar o aumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.
Sapezal - MT, 02 de setembro de 2025.
MUNICÍPIO DE SAPEZAL
Cláudio José Scariote
Gerenciador
COMERCIAL NOVA AURORA LTDA
Jocemar Oliveira dos Santos
Fornecedora