Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB, do Municipal de Vale de São Domingos – MT.

O Secretário Municipal de Educação de Vale de São Domingos-MT, Senhor MERSON RAIMUNDO COSTA SCATENA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com base na Lei 14.113/2020 e Lei Municipal 626/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB.

Resolve:

Artigo 1º - Nomear em substituição o novo membro para compor Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB, alterando o segmento Representante dos estudantes da educação básica pública do Decreto º 66/2024, passando este conselho ser composto pelos seguintes membros:

Titular – Guilherme de Oliveira Leal

Suplente – Henrique Farias dos Santos

Titular – Leticia de Fatima Carvalho

Suplente – Graciele Schiavo Tibúrcio

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Vale de São Domingos – MT, 05 de setembro de 2025