DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO 174/2023 E DO SEGUNDO ADITIVO. PARA AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL DE BEBES. FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA J. C. BAPTISTA FERREIRA GARCIA ME.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

Art. 1º - Designar como fiscal dos contratos para AQUISIÇÃO DE KIT DE ENXOVAL PARA BEBES , por intermédio do Processo Licitatório nº 088/2022, Pregão Presencial 040/2022, a Servidora LAIS NASCIMENTO SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços referente ao contrato nº 174/2023 E ADITIVO, firmado com a empresa J. C. BAPTISTA FERREIRA GARCIA ME

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 05 de setembro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL