Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 42/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: ISO BRASIL - INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, inscrito no CNPJ n° 20.949.690/0001-37.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 013/20285, referente a Concurso nº. 01/2025.

OBJETO: Seleção entidade de direito provado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92 § da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 05, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$500.000,00 Órgão: Sec. de Desenvolvimento Unidade: Agricultura Código Reduzido: 768

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$500.000,00 Órgão: Sec. de educação Unidade: MDE 25% Código Reduzido: 139

Água Boa–MT, 04 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal