DECRETO 083, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Decreto nº 073, de 11 de agosto de 2023, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Público nº 001/2023, fixando-lhe validade de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período;

CONSIDERANDO a solicitação formal de prorrogação apresentada pela Secretaria competente, instruída nos autos do procedimento administrativo;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do banco de candidatos aprovados e classificados, a fim de atender às demandas da Administração Pública sem a realização de novo certame, em observância aos princípios da economicidade e da eficiência;

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado, por igual período de 02 (dois) anos, a validade do Processo Seletivo Público nº 001/2023 do Município de São José do Rio Claro – MT, homologado pelo Decreto nº 073, de 11 de agosto de 2023.

Art. 2º. A prorrogação de que trata este Decreto produzirá efeitos retroativos a 14 de agosto de 2025, garantindo a ininterrupta vigência do Processo Seletivo Público nº 001/2023.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 073, de 11 de agosto de 2023.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal.

São José do Rio Claro – MT, 05 de setembro de 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal