PORTARIA Nº 573/2025

Designar o servidor Joaquim Tolovi Junior sem ônus para o Consorcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Arinos –CINDVALE.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando, o Processo SAD nº 15.724/2025, datado em 29/08/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar sem ônus, o servidor Joaquim Tolovi Junior, matrícula nº 4441, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, Técnico Nível Superior/Engenheiro Civil, que atualmente exerce o cargo de Secretário Adjunto, junto à Secretaria Municipal de Cidade, para desempenhar funções técnicas, no âmbito dos processos de obras do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Arinos –CINDVALE, a partir de 01/09/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 574/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007, Capítulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128;

Considerando o memorando nº 214/2025 de 04 de agosto de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 13.880 em 05/08/2025 que, encaminha requerimento do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de usufruto de Licença Prêmio, a partir de 01/09/2025 a 30/09/2025, referente ao período aquisitivo de 20/04/2016 a 25/03/2023, ao servidor André Luiz Hickmann, matrícula nº 6064, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Pedreiro, lotado junto a Secretaria Municipal de Cidade/Departamento de Infraestrutura Urbana.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 575/2025

Dispõe sobre a vacância do cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição de servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n° 033/2025 de 27 de agosto de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 15.640 em 27/08/2025 que encaminha requerimento de aposentadoria do servidor;

Considerando o encaminhamento n° 178/2025 de 01 de setembro, encaminhando a documentação atualizada para fins de aposentadoria por tempo de contribuição do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Considerar vago o cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, ocupado pelo servidor Elizeu Barbosa de Souza, matrícula nº 103, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir de 01 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 576/2025

Dispõe sobre a Aposentadoria de Servidor Público Municipal, por Incapacidade Permanente ao Trabalho.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o requerimento da servidora de 14 de março de 2025, protocolado sob processo SAD n° 4.046/2025 requerendo aposentadoria por incapacidade.

Considerando o encaminhamento n° 177/2025 de 01 de setembro, encaminhando a documentação atualizada para fins de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Considerar vago o cargo de Técnico Nível Superior/Assistente Social, ocupado pela servidora Jussara Aparecida Nascimento, matrícula nº 203, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho, a partir de 01 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 577/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o memorando nº297/2025 de 19 de agosto de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 15.096 em 19/08/2025 que, encaminha requerimento do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de usufruto de Licença Prêmio, a partir de 01/09/2025 a 30/09/2025, referente ao período aquisitivo de 01/12/2015 a 07/06/2022, ao servidor Pedro Pavão, matrícula nº 1536, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Operador de Máquinas, lotado junto à Secretaria Municipal de Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 578/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade à servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício nº225/2025 de 01 de agosto de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 13.768 em 04/08/2025 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de usufruto de Licença Prêmio, a partir de 03/09/2025 a 02/10/2025, referente ao período aquisitivo de 02/03/2015 a 02/04/2020, à servidora Maria Conceição da Silva, matrícula nº 2899, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Agente de Serviço, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 579/2025

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 299/2025 que designou a servidora para responder pela Responsabilidade Técnica do Setor de Enfermagem do Hospital Municipal de Juara “Elídia Maschietto Santillo”, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n° 1.399/2025 - HMJ/SMS de 01 de setembro de 2025 protocolado sob o processo SAD n° 16.011 em 01/09/2025, que solicita revogação da Portaria que designou a servidora para responder como RT;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 299/2025 que designou a servidora Aline Fernanda Araújo de Souza, matrícula 7809, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Hospitalar, para responder como Responsável Técnica pelo Setor de Enfermagem do Hospital Municipal de Juara “Elídia Maschietto Santillo”, a partir 01 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município		Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 580/2025

Dispõe sobre a transferência de lotação de servidora pública municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Considerando o Oficio n° 1.398/2025 – SMS/GS de 01 de setembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 16.012 em 01/09/2025 que, solicita a transferência da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Transferir a servidora Aline Fernanda Araújo de Souza, matrícula nº 7809, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, que exerce o cargo de Enfermeira junto à Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Hospitalar para Secretaria Municipal de Saúde/Centro de Saúde Frater Lucas, a partir de 01/09/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 581/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Da Licenças – Seção V – Artigo 119º;

Considerando o Lei Complementar nº162, de 20/04/2018.

Considerando o Processo SAD nº 16.072 de 02 de setembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, a partir de 30/08/2025 a 25/02/2026, à servidora Jessica Duquini Santana, matrícula nº 7270, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Agente Administrativo, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 582/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço das Servidoras Públicas Municipais.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Memorando n° 561/2025, de 02 de setembro de 2025 que, encaminha Portaria n° 114/SME/2025 contendo informações das servidoras com direito a elevação de nível, protocolado sob processo SAD n° 16.128/2025, em 02/09/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder às servidoras abaixo relacionadas, elevação de nível, em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 42 e 67 da Lei Complementar nº 068 de 30 de dezembro de 2009, a partir de 01 de setembro de 2025;

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO
Matricula	Nome	Posse	Período	Nível
5689	Irenita da Silva	01/09/2010	01/09/2022 A 01/09/2025	C/5	C/6
5676	Carla Maria Fernandes Tuchinski	01/09/2010	01/09/2022 A 01/09/2025	C/5	C/6
5673	Marian Ribeiro Lisboa	01/09/2010	01/09/2022 A 01/09/2025	C/5	C/6
5677	Patrícia Aparecida Caetano Cardoso	01/09/2010	01/09/2022 A 01/09/2025	C/5	C/6

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 583/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço da Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 071 de 04 de setembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 16.370/2025 de 04/09/2025, que encaminha relação da servidora com direito adquirido.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora abaixo descrita, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os artigos 12, inciso I e art. 13, § 1º, da Lei Complementar nº 069 de 04/02/2010, a partir de 01 de setembro de 2025;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
5672	Maria Elizia Cardozo Magrinelli	01/09/2010	01/09/2022 A 01/09/2025	D/5	D/6

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 584/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço da Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 071 de 04 de setembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 16.370/2025 de 04/09/2025, que encaminha relação da servidora com direito adquirido.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora abaixo descrita, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 13, inciso I e art. 14, § 1º da Lei Complementar nº 031/2007, a partir de 01 de setembro de 2025;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
7330	Karina Marestoni Simões	01/09/2016	01/09/2022 a 01/09/2025	C/3	C/4

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 585/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007, Capitulo V – Da Licenças – Seção V – Artigo 119;

Considerando a Lei Complementar nº 162, de 20/04/2018.

Considerando o Processo SAD nº 16.253/2025, de 04 de setembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, a partir de 01/09/2025 a 27/02/2026, à servidora Flávia Cavichioli da Silva, matrícula nº 4534, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Agente Administrativo, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Recursos Humanos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 586/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Art. nº 60 § 1º e § 2º do Capítulo X da Lei Complementar nº028/2007.

Considerando o Processo SAD nº 16.253/2025, de 04 de setembro de 2025, que encaminha atestado para licença maternidade de servidora municipal;

Considerando o Processo SAD nº 16.416/2025, de 05 de setembro de 2025, que solicita designação de servidor para o Departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar nos termos do art. 60 da LC nº 028/2007, à servidora Norma Jaqueline de Oliveira, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Diretora do Departamento de Recursos Humanos, a partir de 05/09/2025, em substituição a licença maternidade da servidora Flávia Cavichioli da Silva, até posterior deliberação.

Art. 2º Fica registrado que a servidora optou pela percepção do vencimento de seu cargo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeada, em conformidade com o que dispõe o parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 064/2025 a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 587/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço da Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Memorando n° 563/2025, de 02 de setembro de 2025 que, encaminha Portaria n°116/SME/2025 contendo informações da servidora com direito a elevação de nível, protocolado sob processo SAD n°16.126/2025, em 02/09/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de nível por virtude do tempo de serviço, de acordo com art. 42 e art. 67 da Lei Complementar nº068 de 30 de dezembro de 2009, a partir de 05 de setembro de 2025;

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO
Matrícula	Nome	Posse	Período	Nível
1799	Neide de Melo Correia	05/09/2010	05/09/2022 A 05/09/2025	B/8	B/9

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração