TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 013/2025
8 de Setembro de 2025
O Prefeito Municipal de DIAMANTINO- MT, Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE SHOW GOSPEL PARA SE APRESENTAR NA “EXPODIAMANTINO 2025” EM COMEMORAÇÃO DOS 297 ANOS DE DIAMANTINO – CANTOR: THEO RUBIA, junto à empresa TR PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.001.082/0001-46, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o Art. 72, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Diamantino– MT, 05 de setembro de 2025.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL