EXTRATO TRIGÉSIMO SEXTO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 003/2023- PROCESSO: Contrato de Gestão n.º 001/2023; OBJETO: o aditivo de cargo e valor, que passará a vigorar nos acréscimos de valor total do Termo de Parceria conforme plano de trabalho anexo, nos grupos CLT, Pessoa Jurídica e Reembolso. No grupo CLT o valor passa a vigorar R$ 1.834.194,98 (Um Milhão oitocentos trinta e quatro mil cento e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) Mensal, no grupo Pessoa Jurídica no valor de R$ 1.462.339,61 (Um Milhão quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos) Mensal, e nas Despesas Operacionais no valor de R$ 125.587,50 (Cento e Vinte e Cinco Mil Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos) mensal conforme planilha de reembolso. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Aditamento ao Termo de Parceria n.º 003/2023, celebrado entre o PARCEIRO PÚBLICO e a OSCIP, tem como base legal e Contratual, as Cláusulas Segundo, Quarta, Quinta, Nona e Décima Primeira, do Termo de Parceria n.º 003/2023, §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs ; DATA DA ASSINATURA: 04/09/25; PELO PARCEIRO PÚBLICO: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: Heberson Michell Vieira Amaral, Representante Legal. Administrador de Licitações.