SELEÇÃO E CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR(A) FORMADOR(A) DO PROGRAMA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (ProLEEI) NO ÂMBITO DO PROGRAMA COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA) NA FUNÇÃO DE FORMADOR(A) MUNICIPAL.

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), Secretarias Municipais de Educação do Estado Mato Grosso e União Nacional do Municípios do Estado de Mato Grosso (UNDIME/MT), em regime de colaboração, e no uso de suas atribuições, instituído pela Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025 e Ofício Circular Nº19/2025/DIFOR/SEB/MEC, torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo dos candidatos(as) e cadastro reserva de bolsistas para atuar no Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil no estado de Mato Grosso (ProLEEI-MT/UFMT), no âmbito do Programa Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), conforme estabelecido neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente processo seletivo tem por objetivo selecionar e formar quadro de servidores públicos municipais da educação para a função de Formador Municipal de professores e profissionais da Educação Infantil (de 4 a 5 anos) na Ação de Extensão intitulada “Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” (ProLEEI/CNCA/UFMT). no estado de Mato Grosso, sob a coordenação geral da Universidade Federal de Mato Grosso;

1.2 Os(as) candidatos(as) selecionados(as) farão parte do banco de cadastro reserva de colaboradores(as) da Ação de Extensão intitulada “Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” e poderão ser chamados(as) para o desenvolvimento e execução da função de Formador(a) Municipal do Programa.

1.2.1 A Comissão instituída pela Secretaria Municipal fará análise da inscrição e dos documentos pertinentes, emitindo lista com servidores(as) aptos(as) a formar o banco de reserva;

1.2.1.1 Dentre os servidores(as) aptos(as) no banco de reserva, a Secretária Municipal de Educação escolherá o(a) servidor(a) que ocupará a função de formador(a) Municipal do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

1.3 Para fins desta seleção, os(as) Formadores(as) Municipais serão distribuídos(as) de acordo com a necessidade de formação, considerando o número de inscritos(as) na Ação de Extensão intitulada “Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”; (ProLEEI/CNCA/UFMT).

1.4 O(a) formador(a) municipal terá direito ao recebimento de bolsa, nos termos previstos na Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025. O pagamento da bolsa será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acordo com a Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025;

1.5. Fica assegurado às instituições em regime de colaboração deste convênio o direito de cancelar, no todo ou em parte, este processo seletivo, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização e compensação aos(as) candidatos(as) participantes deste edital;

2. DOS REQUISITOS

2.1 O(a) candidato(a) deverá atender aos seguintes critérios:

a) Ser profissional efetivo, isto é, possuir vínculo empregatício permanente e estável, preferencialmente por meio de concurso público;

b) Exercer função profissional relacionada à educação infantil em transição para o fundamental no âmbito do Programa Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), tais como: docência, gestão na coordenação pedagógica de escolas ou atuação na secretaria de educação;

c) Possuir titulação mínima de Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior;

d) Ter disponibilidade para se dedicar à função de Formador(a) Municipal.

e) Apresentar Declaração da Secretaria Municipal de Educação ou do estabelecimento escolar, constando a experiência de atuação na formação de professores;

f) Ter disponibilidade para estudos, reuniões e compromissos relacionados à função de Formador(a) Municipal, que fundamentam as atividades do ProLEEI-MT/UFMT;

g) Não acumular o recebimento de bolsa de outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal;

h) Ter disponibilidade para realizar viagens, conforme cronograma das formações presenciais e demais demandas do ProLEEI-MT/UFMT;

i) Atender todas as atribuições de Formador(a) Municipal, conforme especificado no item 3 deste Edital.

j) Apresentar certificados de cursos de formação continuada nas áreas correlacionadas ao programa e pertinente a educação infantil e no âmbito do Programa Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);

3. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

3.1 O(a) Professor(a) Formador(a) Municipal deverá desenvolver as seguintes atividades:

a) Realizar o processo de formação presencial e/ou virtual dos(as) professores(as) e/ou profissionais de Educação Infantil (de 4 a 5 anos), das turmas atendidas pelo Programa;

b) Orientar e apoiar os(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil na utilização dos Cadernos do LEEI e material complementar, na implementação das ações do processo formativo;

c) Incentivar e acompanhar a participação dos(as) cursistas - professores(as) e profissionais da Educação Infantil nos encontros formativos, presenciais e/ou virtuais;

d) Participar das reuniões realizadas pelo Programa ProLEEEI MT, sendo assíduo(a) e pontual;

e) Elaborar e encaminhar documentos referentes à operacionalização do processo formativo, tais como listas de frequência, planilhas de acompanhamento, cronogramas de formação, relatórios mensais, trabalho de percurso, dentre outros, observando os prazos estabelecidos;

f) Realizar o acompanhamento pedagógico sistemático dos(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil (4 a 5 anos) em sua prática pedagógica nos seus municípios, em todas as atividades do curso;

g) Planejar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades de formação dos(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil (de 4 a 5 anos) a partir dos cadernos do LEEI e material complementar;

h) Apresentar à IES formadora relatório pedagógico e financeiro individual, das atividades referentes ao acompanhamento dos(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil (de 4 a 5 anos);

i) Criar mecanismos para assegurar o cumprimento do cronograma do curso, acompanhar e monitorar a frequência dos(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil (de 4 a 5 anos);

j) Manter contato permanente com os(as) assessores(as) e professores(as) formadores(as) para acompanhamento e possíveis interferências na execução do trabalho;

k) auxiliar os(as) professores(as) formadores(as) estaduais na aplicação e na coleta de dados dos(as) professores(as) e profissionais de Educação Infantil (de 4 a 5 anos) para compor um banco de dados para possíveis pesquisas sobre a Educação Infantil no estado de Mato Grosso, ente federado participante do programa;

l) Ter habilidades com tecnologias digitais de cunho educacional e Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVAMEC Interativo - adotado pelo ProLEEI-MT/UFMT;

m) Elaborar relatórios parciais mensais, destacando a frequência dos(as) cursistas nas atividades desenvolvidas ao longo do curso;

n) Criar mecanismos para assegurar o cumprimento do cronograma do ProLEEI-MT/UFMT e monitorar a frequência dos(as) cursistas(as) para cumprimento de agendas de contenção de evasão;

o) Manter contato permanente com o(a) formador(a) estadual para possíveis orientações;

p) Reportar ao(à) Formador(a) Estadual as demandas, dúvidas e avanços das turmas que acompanha, participando das discussões e definições que forem construídas;

q) Incentivar e auxiliar os(as) professores(as) cursistas na elaboração e apresentação de trabalhos em eventos promovidos pelo ProLEEI-MT/UFMT.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O processo seletivo ocorrerá em uma única etapa, realizado por Comissão constituída por membros da Secretaria Municipal de Educação de Campo Verde, que em regime de colaboração estão comprometidos no desenvolvimento do Programa de Formação Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI -MT/UFMT no âmbito do Programa Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), cabendo à comissão a atividade de análise documental, julgamentos e análise de recursos;

4.2 O processo seletivo será composto por análise da ficha de inscrição (Anexo I) e documentos que comprovem os requisitos do item 2;

4.3 Comprovados os requisitos do item 2, a Comissão emitirá lista em ordem alfabética com o nome dos(as) candidatos(as) aptos(as) para o banco de reserva de formadores municipais, sendo escolhido(a) aquele(a) que tiver mais disponibilidade para atuação.

4.4 Será eliminado(a) do processo o(a) candidato(a) que:

a) Deixar de anexar no ato da inscrição, quaisquer dos documentos comprobatórios dos requisitos do item 2, bem como dos documentos pessoais;

b) Apresentar documentos que não comprovem os requisitos exigidos;

4.5 Havendo desistência ou abertura de novas vagas, será escolhido novo formador municipal do Banco de Cadastro Reserva;

4.6 Em observância ao princípio da publicidade constitucional, todas as etapas deste Edital deverão ser divulgadas no Diário Oficial dos Municípios do estado de Mato Grosso, garantindo a transparência do processo e no site da Prefeitura Municipal de Educação no link documentos educação.

4.7 Os eventuais casos, não contemplados pelo Edital, serão analisados pela Comissão formada pelos membros da Secretaria Municipal de Educação de Campo Verde/MT.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 As inscrições para o Processo Seletivo de Formadores do ProLEEI-MT/UFMT deverão ser feitas na Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua Maceió nº 668 anexa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o período de inscrição de se dará das 7h do dia 08/09/2025 até 17h do dia 10/09/2025, respeitado o horário oficial de Mato Grosso;

5.1.1. Para inscrever-se neste Processo Seletivo, o(a) Professor(a) deverá:

I) Preencher as informações solicitadas e, anexar, obrigatoriamente, os seguintes documentos legíveis na ordem estabelecida nos itens (a) a (g);

a) Ficha de Inscrição do anexo I deste Edital;

b) Documento pessoais de identificação com foto (RG e CPF);

c) Holerite atualizado que comprove vínculo preferencialmente como servidor(a) efetivo(a);

d) Comprovação de no mínimo 01 (um) ano de exercício da função profissional relacionada à educação infantil e/ou em transição para o fundamental no âmbito do LEEI ou do Programa Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), tais como: docência, gestão na coordenação pedagógica de escolas ou atuação na secretaria de educação;

e) Titulação de Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior;

f) Apresentar Declaração da Secretaria Municipal de Educação ou do estabelecimento escolar, constando a experiência de atuação na formação de professores da rede pública municipal de Campo Verde ou Certificado de atuação como formador(a);

5.2 Não haverá a cobrança de taxa para inscrição e participação neste Processo Seletivo;

5.3 Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos;

5.4 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a);

5.5 Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados ou qualquer documento digital sem certificação;

5.6 Não serão aceitas as inscrições realizadas em desacordo com as normas, os prazos e os procedimentos especificados neste Edital, sendo vedada a inscrição condicional, extemporânea ou por qualquer outro meio que não o previsto no presente edital;

5.7 A Comissão de Seleção não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivos de qualquer natureza que impossibilitem o protocolo da mesma;

5.8 O(A) candidato(a) será eliminado(a) sumariamente se não apresentar a documentação comprobatória completa ou apresentá-la de forma inverídica.

7. DAS VAGAS

7.1 O(A) candidato(a) selecionado(a) será convocado(a) pela Universidade Federal de Mato Grosso para atuar como Formador(a) Municipal e participar do processo de formação a ser desenvolvida no processo de desenvolvimento do ProLEEI MT/UFMT;

7.2 A seleção no processo não garante a imediata participação no ProLEEI-MT/UFMT;

7.3 O número de vagas poderá sofrer alterações de acordo com a demanda de formação turmas do município, ficando sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Campo Verde a adequação proporcional ao número de professores(as) inscritos nas Formações Continuadas;

7.4 Os(as) selecionados(as) que não forem convocados, constituirão o cadastro reserva de Colaboradores(as) do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” (ProLEEI/CNCA/UFMT)” na função de Formador Municipal;

7.5 O tempo de vigência do vínculo ao Programa será definido no Termo de Compromisso, podendo ser prorrogado, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no Programa, no âmbito dos eixos do ProLEEI-MT/UFMT.

8. DO CRONOGRAMA DO EDITAL

8.1 O presente Edital segue o cronograma de etapas abaixo:

DESCRIÇÃO	DATAS
Divulgação do Edital de Seleção no diário oficial dos municípios e no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Campo Verde no link Documentos Educação (http: Documentos Educação - Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT | Gestão 2025-2028 )	05/09/2025
Período de inscrições das 7h do dia 08/09/2025 até 17h do dia 10/09/2025, respeitado o horário oficial de Mato Grosso;	08/09/2025 a 10/09/2025
Análise de inscrições	11 a 15/09/2025
Publicação do resultado (http: Documentos Educação - Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT | Gestão 2025-2028 )	17/09/2025 às 13h
Prazo para interposição de recurso contra o resultado é 24h da publicação do resultado protocolo na SME	Até às 13h do dia 18/09/2025
Divulgação do resultado da interposição de recurso	19/09/2025
Publicação Final dos(as) candidatos(as) aptos(as) com indicação do escolhido(a) e homologação do processo seletivo no diário oficial dos municípios e no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Campo Verde no link Documentos Educação (http: Documentos Educação - Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT | Gestão 2025-2028 )	22/09/2025

9.DO PAGAMENTO DAS BOLSAS

9.1 Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão preencher, assinar e encaminhar um Termo de Compromisso disponibilizado após o processo de seleção concluído.

9.2 O(a) Formador(a) Municipal receberá R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais durante o tempo da vigência do Termo de Compromisso;

9.3 O pagamento da bolsa será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acordo com a Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025;

9.4 O valor da bolsa será creditado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diretamente na conta bancária (conta corrente) do(a) profissional da educação, que deverá ser informada no momento da assinatura do Termo de Compromisso;

9.5. As entidades em regime de colaboração deste edital, não se responsabilizam por eventuais atrasos quanto ao pagamento de bolsas, tendo em vista que a verba provém de pagamento via Governo Federal;

9.6 Caso haja alteração nos dados bancários do(a) colaborador(a) após a assinatura do Termo de Compromisso, os dados da nova conta deverão ser imediatamente informados à equipe da Secretaria do ProLEEI (proleeimt@gmail.com), que deverá informar à equipe ProLEEI-MT/UFMT;

9.7 Será cancelado ou suspenso o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do(a) colaborador(a), das obrigações constantes no Termo de Compromisso;

9.8 O tempo de vigência do Termo de Compromisso poderá ser prorrogado, conforme limite máximo previsto em legislação.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Os casos omissos no presente Edital serão analisados e resolvidos pela Comissão de Seleção;

10.2 Fica reservado a Secretaria Municipal de Educação de Campo Verde o direito de homologar, prorrogar, revogar ou anular o presente Edital;

10.3 O prazo de validade deste processo seletivo será de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a critério da UFMT, contados da data de publicação deste.

Campo Verde, 05 de setembro de 2025.

SIMONI PEREIRA BORGES

Secretária Municipal de Educação

port. 356/21

 

ANEXO I DO EDITAL 01/2025/PROLEEI/SME/CV

FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO – FORMADOR(A) MUNICIPAL ProLEEI-MT/UFMT

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome:

Data de Nascimento:

Cor: ( ) branca ( ) preta ( ) parda ( ) amarela ( ) indígena

Gênero:

Nacionalidade:

Naturalidade:

UF:

CPF:

RG: Órgão Exp.: UF:

2. ENDEREÇO:

Rua: Nº

Complemento (apto, residencial, condomínio):

Bairro:

Cidade:

CEP:

Telefone Residencial.: ( )

Telefone do Trabalho.: ( )

Telefone Celula.: ( )

E-mail:

3. FORMAÇÃO ACADÊMICA

Curso de Graduação:

Instituição:

UF:

Ano Conclusão:

Pós-Graduação (Lato Sensu - Especialização):

Instituição:

UF:

Ano Conclusão:

(Se houver mais de uma, copiar este modelo para preenchê-la)

Pós-Graduação (Stricto Sensu):

Instituição:

UF:

Ano Conclusão:

(Se houver mais de uma, copiar este modelo para preenchê-la).

4. ATUAÇÃO PROFISSIONAL (ATUALIZADA)

Instituição em que trabalha:

Endereço completo:

Rede Municipal de ensino público

Carga horária semanal:

Vínculo Empregatício:

Efetivo ( ) Temporário(a) ( ) data da posse:

Função atual na Escola ou na Instituição:

( ) Professor(a)

( ) Coordenador(a) Pedagógico(a)

( ) Outro

Experiência com LEEI ___ anos

Experiência com CNCA ____ anos.

5. TEMPO DE EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO:

Educação Infantil:____ anos

Anos Iniciais do Ensino Fundamental: _____anos

Ensino Médio: _____ anos

Ensino Superior _____ anos

Coordenação, Supervisão e/ ou Orientação Educacional: ______ anos

Direção Escolar: ________ anos

Declaro que CONCORDO com todas as exigências contidas no Edital, e estou CIENTE das condições estabelecidas, para a função à qual concorre, e que, se forem constatadas irregularidades, a qualquer momento, nos documentos por mim apresentados, serei eliminado deste processo seletivo.

( ) SIM ( ) NÃO

Declaro juntar à minha inscrição todos os documentos comprobatórios exigidos neste edital.

__________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

 

ANEXO II DO EDITAL 01/2025/PROLEEI/SME/CV

DECLARAÇÃO EMITIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO OU DO ESTABELECIMENTO ESCOLAR

Declaro para os devidos fins de comprovação que ________________________________, portador(a) do RG _______________ e CPF ________________ é funcionário(a) nesta Unidade Escolar com o cargo de ______________________________________________________ com experiência na formação de professores tais como _________________________________________

______________________________________________________________________e experiência profissional relacionada ao LEEI em anos anteriores e/ou no âmbito do Programa Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), tais como: docência ( ), gestão na coordenação pedagógica de escolas ( ) ou atuação na secretaria municipal de educação( ).

Sendo verdade, firmo a presente.

Campo Verde/MT, _____de setembro de 2025.

__________________________________________

Assinatura do(a) responsável

 

ANEXO III DO EDITAL 01/2025/PROLEEI/SME/CV

DECLARAÇÃO DO CANDIDATO(A) NOS TERMOS DO ITEM 2

Declaro para os devidos fins de comprovação que eu ________________________________, portador(a) do RG _______________ e CPF ________________ não acumular bolsas do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como possuo disponibilidade para me dedicar a função de Formador(a) Municipal do ProLEEI-MT/UFMT, com disponibilidade para realizar viagens, conforme cronograma de formações presenciais e outras demandas necessárias.

Sendo verdade, firmo a presente.

Campo Verde/MT, _____de setembro de 2025.

__________________________________________

Assinatura do(a) responsável