TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2025

ADESÃO Nº020/2025

OBJETO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2025, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1441/2025, GERENCIADA PELO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHA – ESTADO DE MINAS GERAIS. COM FINALIDADE DA AQUISIÇÃO DE MOTOS ZERO KM, PARA ACS E ENDEMIAS – SÃO FÉLIX E DISTRITO; PROVENIENTE DA PORTARIA Nº 0343/GBSES/2025, E EM ATENDIMENTO O TERMO DE COMPROMISSO Nº 037/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO ESTADUAL DE SAUDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. BASE LEGAL ART 86 §§2º DA LEI 14.133/21.

1.2. RELAÇÃO DOS SERVIÇOS:

LOTE	DESCRIÇÃO DOS ITENS	QUANTIDADE /UNIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
29	VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA – TIPO TRAIL - ATÉ 162,7 CC, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: VEÍCULO 0KM, FABRICADO, NO MAXIMO, HÁ 6 (SEIS) MESES, COM TODOS OS ACESSORIOS MINIMOS OBRIGATORIOS, ATENDENDO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR;MOTOR, DE QUATRO TEMPOS, ARREFECIDO À AR, COM CILINDRADA DE, DE NO MÁXIMO, 162,7 CC, ALIMENTADO POR INJEÇÃO ELETRÔNICA, GASOLINA, ÁLCOOL OU BICOMBUSTÍVEL; POTÊNCIA MÁXIMA DE 14,7 CV A 8.500 RPM; TORQUE MÁXIMO DE 1,60 KGF.M A 6.000 RPM; ISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA; SISTEMA DE FREIO: A DISCO NA RODA DIANTEIRA E NA TRASEIRA PODERÁ VIR COM FREIO A DISCO OU TAMBOR; CÂMBIO COM 5 VELOCIDADES; DIMENSÕES MÍNIMAS: COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA: 2049 X 808 X 1150 MM. A MOTOCICLETA DEVERÁ SER ENTREGUE COM TODOS OS MANUAIS, CATÁLOGOS, PLANOS DE MANUTENÇÃO, CERTIFICADO DE GARANTIA E CHAVE RESERVA. GARANTIA MÍNIMA: 12 MESES.TIPO BROZ, YAMAHA CROSSER OU SIMILAR.	21	R$ 22.670,00	R$ 476.070,00

EMPRESA: MOTOVALLE COMERCIO DE MOTOS LTDA, CNPJ/MF N. 12.067.109/0001-25; Com sede na RUA 01, nº 817 - Bairro CENTRO, na cidade de Água Boa, MT - CEP 78635000 Representada pelo senhor: RUBENS GONÇALVES DOS SANTOS, CPF N. 001.475.041-47. e-mail:rubenscentralveiculos@hotmail.com.

valor Global R$ 476.070,00(quatrocentos e setenta e seis mil e setenta reais)

Estando o processo concluso em todas as suas fases, e, obedecidas às normas estatuídas na Lei nº 14.133/21 considerando que a referida adesão atende ao interesse do Município; e considerando ser o preço compatível com as disponibilidades financeiras e orçamentárias.

Determina-se então, que seja convidado o licitante do referido processo para formalizar a contratação objetivada pelo presente certame, após o regular processamento contábil da despesa.

São Félix do Araguaia - MT, 09 de setembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUSA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT