PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 047/2025

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde.

CONTRATADO: REDE SOUL CARE LTDA

CNPJ Nº: 50.550.676/0001-88

ENDEREÇO: RUA CANDIDO MARIANO, Nº 1.408, QUILOMBO, CEP: 78045-280, CUIABÁ – MT.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Prazo de vigência do contrato: 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 19.853,55 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal