PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação das aduelas do Convênio 0353/2022, em ponto específico do “Córrego do Custódio” e “Córrego do Goulart”.

CONTRATADO: WM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 55.244.318/0001-00

ENDEREÇO: RUA B, 86 - AREAO, CUIABA - MT, CEP 78.010-330.

Prazo de entrega: O objeto do contrato deve ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Prazo de vigência do contrato: 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 95.670,00 (noventa e cinco mil, seiscentos e setenta reais)

Fundamento legal: Art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal