PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de camisetas para a Caminhada da Natureza 2025.

CONTRATADO: A. L. CONFECÇÕES

CNPJ Nº: 20.203.629/0001-46

ENDEREÇO: AVENIDA BOA VISTA, CENTRO, LAMBARI D’OESTE/MT.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 14 (quatorze) dias úteis.

Prazo de vigência do contrato: 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 13.350,00 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal