EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 035/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 145/2025

CONTRATANTE: Município de Juruena - MT, CNPJ nº 24.950.461/0001-24. CONTRATADA: RENATO GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

CNPJ: 29.915.227/0001-49

OBJETO: INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, VISANDO ANÁLISE DE PROTOCOLOS DE REURB.

VALOR: R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos e quarenta reais), a serem pagos em parcelas mensais de R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais) durante o período contratual.

Dotação orçamentária:

Cod. Red.	Un. Orç.	Funcional	Elemento de Despesa
48	03001	0412200052005	339039000000

REPRESENTANTES: Pelo Contratante: Sr. Manoel Gontijo de Carvalho – Prefeito Municipal. Pelo Contratado: Sr. Renato Guilherme Góes.

Juruena – MT, 05 de Setembro de 2025.