“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 55/2025, Processo Administrativo nº 90/2025, Dispensa de Licitação nº 14/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora OCIENE PEREIRA DE SOUSA LIMA, inscrita no CPF sob o nº ***.178.323-**, como Fiscal do Contrato nº 55/2025, Processo Administrativo nº 90/2025, Dispensa de Licitação nº 14/2025.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como contratação de empresa especializada em medicina do trabalho, com médico do trabalho devidamente registrado no RQE (Registro de qualificação de especialista), atendimento de exame clínico (ASO), conforme PCMSO (Programa de controle médico de saúde ocupacional), audiometria, acuidade visual, espirometria.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 25 de agosto de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 25 de agosto de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal