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Pref. Salto do Céu

“Altera o quadro dos cargos de provimento em Comissão e funções gratificadas do Município de Salto do Céu, criando, alterando cargos, vagas e remuneração, e da outras providências”.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° – O art. 1o da Lei n.o 549/2016 de 22 de janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1o São os seguintes quadros de cargos de provimento efetivo e suas respectivas remunerações e requisitos de investidura:

Padrão

Cargo

Salário Base

R$

Vagas

Carga Horária

1

Auxiliar de Serviços Gerais

808,25

40

40 H/S

1

Guarda

808,25

30

40 H/S

1

Lavadeira

808,25

06

40 H/S

1

Coveiro

808,25

03

40 H/S

1

Cozinheira

808,25

06

40 H/S

1

Auxiliar de Mecânico

808,25

02

40 H/S

1

Merendeira

808,25

08

40 H/S

1

Jardineiro

808,25

04

40 H/S

1

Gari

808,25

10

40 H/S

1

Trabalhador Braçal

808,25

20

40 H/S

1

Zelador

808,25

25

40 H/S

1

Operador de Máquina Agrícola

808,25

04

40 H/S

1

Borracheiro

847,77

02

40 H/S

1

Pedreiro

958,78

05

40 H/S

2

Mecânico

958,78

03

40 H/S

2

Motorista

958,78

23

40 H/S

2

Eletricista

935,01

02

40 H/S

3

Técnico Laboratório

847,87

02

40 H/S

3

Técnico de Consultório Dentário

1.006,36

02

40 H/S

3

Auxiliar de Enfermagem

847,87

10

40 H/S

3

Auxiliar de Laboratório

847,87

02

40 H/S

3

Escriturário

847,87

05

40 H/S

3

Recepcionista

847,87

08

40 H/S

3

Auxiliar Administrativo

847,87

04

40 H/S

3

Agente Administrativo

847,87

10

40 H/S

3

Telefonista

847,87

04

40 H/S

3

Auxiliar de Contabilidade

847,87

02

40 H/S

3

Agente Alimentador do Sistema Aplic

1.500,00

02

40/H/S

3

Contador

2.595,76

01

40 H/S

3

Fiscal Sanitário

847,87

02

40 H/S

3

Fiscal de Tributos

847,87

08

40 H/S

4

Agente Comunitário de Saúde

1,117,73

20

40 H/S

4

Técnico em Química

1.267,83

01

20 H/S

5

Fiscal de Água e Esgoto

1.288,07

01

40 H/S

5

Operador de Pá Carregadeira

1.405,16

04

40 H/S

5

Operador de Motoniveladora

2.107,75

04

40 H/S

5

Operador de ETA

973,39

01

40 H/S

5

Operador de Retroescavadeira

1.405,16

02

40 H/S

5

Técnico de Enfermagem

1,024,66

15

40 H/S

6

Fisioterapeuta

2,015.88

02

20 H/S

7

Psicólogo

2.351,84

02

30 H/S

8

Engenheiro Civil

2.693,23

01

20 H/S

8

Assistente Social

2.855,82

02

40 H/S

9

Controlador Interno

4.931,94

01

25 H/S

10

Enfermeira Padrão

3.359,82

04

40 H/S

10

Nutricionista

1.557,45

01

25 H/S

10

Odontólogo

3.359,82

02

40 H/S

10

Bioquímico

3.359,82

02

40 H/S

11

Médico

7.924,11

06

40 H/S

Art. 2º – O art. 2o da Lei no 549/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

O quadro dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, integrado de acordo com o que segue conforme impacto orçamentário.

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Cargos de Confiança

Vagas

CC / R$

FG / R$

Chefe de Gabinete

01

1.763,57

200,00

Assessor de Apoio Institucional

05

1.612,42

150,00

Controlador Geral Interno

01

1.679,60

300,00

Procurador

01

5.374,74

-

Secretário Municipal de Finanças

01

4.200,00

-

Assessor Contábil

01

3.276,09

300,00

Assessor de Gestão Convênios

01

1.612,42

300,00

Assessor de Tributos e Arrecadação

01

1.612,42

200,00

Assessor do Sistema APLIC

01

1.612,42

300,00

Tesoureiro

01

1.612,42

200,00

Diretor de Finanças

01

977,15

150,00

Diretor de Contabilidade

01

977,15

150,00

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

01

4.200,00

-

Pregoeiro Oficial

01

2.771,85

200,00

Assessor de Gestão de Pessoas

01

1.965,64

350,00

Diretor de Administração

01

977,15

150,00

Diretor do Posto de Identificação

01

977,15

150,00

Assessor de Compras

01

1.612,42

150,00

Coordenador de Licitação

01

880,00

100,00

Assessor de Patrimônio e Almoxarifado

01

1.612,42

300,00

Secretário Municipal de Saúde

01

4.200,00

-

Assessor de Águas e Saneamento

01

1.612,42

300,00

Diretor de Vigilância Sanitária

01

977,15

150,00

Assessor de Controle de Endemias

01

1.612,42

150,00

Diretor de Saúde Pública

03

977,15

150,00

Diretor Administrativo do Hospital

01

977,15

150,00

Coordenadoria de Exames Clínicos

01

880,00

100,00

Coordenador de Distribuição de Água Zona Rural

04

880,00

100,00

Assessor de Central de Regulação

01

1.612,42

150,00

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

-

4.200,00

-

Diretor de Educação e Administração Escolar

01

977,15

150,00

Coordenador de Creches

01

880,00

100,00

Diretor de Cultura

01

977,15

150,00

Assessor de Esportes

01

1.612,42

300,00

Diretor de Lazer

02

977,15

150,00

Diretor de Turismo

01

977,15

150,00

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

01

4.200,00

-

Assessoria do Sistema Geo Obras

01

1.612,42

200,00

Assessor de Obras

01

1.612,42

200,00

Diretor de Estradas e Rodagens

01

977,15

150,00

Diretor de Serviços Públicos

01

977,15

150,00

Secretário de Assistência Social

01

4.200,00

-

Assessor de Desenvolvimento Social

01

1.612,42

150,00

Diretor do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

01

977,15

150,00

Coordenador da Proteção Social Básica

01

880,00

100,00

Coordenador da Proteção Social Especial

01

880,00

100,00

Secretário Executivo dos Conselhos Sociais

01

977,15

100,00

Secretário de Desenvolvimento Econômico

01

4.200,00

-

Diretor de Agricultura

01

977,15

150,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Salto do Céu/MT, 23 de Junho de 2016.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito do Município de Salto do Céu