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Pref. Canabrava do Norte

LEI N° 1659/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI 1.564/2024 LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar conforme art. 41, Inciso I da Lei 4320/64 ao orçamento financeiro do exercício de 2025, no valor de R$ 1.722.116,22 (um milhão vinte e dois mil cento e dezesseis reais e vinte e dois centavos), para a seguinte programação orçamentária:

Código Reduzido

657

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

26

Transporte

Sub Função

782

Transporte Rodoviário

Programa

0016

Operação de Créditos

Projeto Atividade

2887

Amortização da Divida Publica - Juros Finisa

Elemento Despesa

3.2.90.21

Juros sobre a Divida por Contrato

Fonte de Recursos

1.500.

Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento

0000000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 189.647,99

(Cento e oitenta e nove mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos)

Código Reduzido

432

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

452

Serviços Urbanos

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

2098

Manutenção e Encargos com Departamento de Agua

Elemento Despesa

3.1.90.13

Obrigação Patronal

Fonte de Recursos

1.500.

Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento

0000000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 7.500,00

(Sete mil e quinhentos reais)

Código Reduzido

431

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

452

Serviços Urbanos

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

2098

Manutenção e Encargos com Departamento de Agua

Elemento Despesa

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos

1.500.

Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento

0000000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$27.500,00

(Vinte e sete mil e quinhentos reais)

Código Reduzido

413

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

452

Serviços Urbanos

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

2016

Manutenção - Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Elemento Despesa

3.3.90.30

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500.

Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento

0000000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 157.189,51

(Cento e cinquenta e sete mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos)

Código Reduzido

418

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

452

Serviços Urbanos

Programa

0014

Expansão e melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

2016

Manutenção - Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Elemento Despesa

3.3.90.39

Outros Serviços de Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.500.

Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento

0000000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 1.149.037,23

(Um milhão, cento e quarenta e nove mil, trinta e sete reais e vinte e três centavos)

Código Reduzido

411

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

452

Serviços Urbanos

Programa

0014

Expansão e melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

2015

Folha e Encargos – Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Elemento Despesa

3.1.90.13

Obrigação Patronal

Fonte de Recursos

1.500.

Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento

0000000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 10.000,00

(Dez mil reais)

Código Reduzido

410

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

452

Serviços Urbanos

Programa

0014

Expansão e melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

2015

Folha e Encargos – Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Elemento Despesa

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos

1.500.

Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento

0000000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 150.000,00

(Cento e cinquenta mil reais)

Código Reduzido

428

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0014

Educação Transformadora

Projeto Atividade

1022

Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Elemento Despesa

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos

1.500.

Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento

0000000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 2.831,49

(Dois mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos)

Código Reduzido

452

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0014

Expansão e melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

2058

Manutenção de Rodov/Estra.Estad e ou Munic não Pavimentada

Elemento Despesa

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.500.

Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento

0000000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 28.410,00

(Vinte e oito mil quatrocentos e dez reais)

Art. 2°. Para cobertura do Crédito Suplementar a que se refere o artigo anterior terá como recursos resultantes da anulação total ou parcial de dotação do orçamento vigente, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado abaixo:

Código Reduzido

407

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

26

Transporte

Sub Função

782

Transporte Rodoviário

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1031

Construção de Pontes de Concreto e/ou Madeira

Elemento Despesa

4.4.90.51

Obras e Instalações

Fonte de Recursos

1.759

Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação

Detalhamento

0000700

Fethab

Valor R$

R$ 7.507,50

(Sete mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos)

Código Reduzido

406

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

26

Transporte

Sub Função

782

Transporte Rodoviário

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1031

Construção de Pontes de Concreto e/ou Madeira

Elemento Despesa

4.4.90.51

Obras e Instalações

Fonte de Recursos

1.700

Outras Transferencia de Convenios ou Instrumento Congeneres da União

Detalhamento

000000

Sem detalhamento

Valor R$

R$ 39.001,50

(Trinta e nove mil um real e cinquenta centavos)

Código Reduzido

404

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

26

Transporte

Sub Função

782

Transporte Rodoviário

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1028

Aquisição de Veiculos Maquinas e Equipamentos

Elemento Despesa

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos

1.759

Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação

Detalhamento

0000700

Fethab

Valor R$

R$ 8.491,62

(Oito mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos)

Código Reduzido

402

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

26

Transporte

Sub Função

782

Transporte Rodoviário

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1028

Aquisição de Veiculos Maquinas e Equipamentos

Elemento Despesa

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento

0000000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 310.000,00

(Trezentos e dez mil reais)

Código Reduzido

408

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

26

Transporte

Sub Função

782

Transporte Rodoviário

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1076

Obras DP de Agua Convenio 220/2007

Elemento Despesa

4.4.90.51

Obras e Instalações

Fonte de Recursos

1.631

Transferencia do Governo Federal referente a Convenio

Detalhamento

0000000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 90.000,00

(Noventa mil reais)

Código Reduzido

415

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

452

Serviços Urbanos

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

2016

Manutenção - Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Elemento Despesa

3.3.90.30

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.759

Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação

Detalhamento

0000700

Fethab

Valor R$

R$ 127.929,93

(Cento e vinte e sete mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos)

Código Reduzido

414

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

452

Serviços Urbanos

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

2016

Manutenção - Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Elemento Despesa

3.3.90.30

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.750

Recursos de Contribuição de Intervenção no Dominio Economico – CIDE

Detalhamento

0000000

Sem detalhamento

Valor R$

R$ 37.886,00

(Trinta e sete mil oitocentos e oitenta e seis reais)

Código Reduzido

429

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

452

Serviços Urbanos

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura -

Projeto Atividade

1022

Aq de Equip e Mat Pemanente - Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Elemento Despesa

4.4.90.52

Aquisiçaõ de Equipamento e Material Pemanente

Fonte de Recursos

1.700

Outros Transferencia de Convenio ou Instrumentos Congeneres da União

Detalhamento

000000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 8.000,00

(Oito mil reais)

Código Reduzido

447

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

2056

Manutenção e ou Reforma de Pontes de Madeira

Elemento Despesa

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.759

Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação

Detalhamento

000700

Fethab

Valor R$

R$ 16.343,89

(Dezesseis mil trezentos e quarenta e três mil reais e oitenta e nove centavos)

Código Reduzido

468

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1080

Orgulho de Viver aqui em Canabrava do Norte

Elemento Despesa

4.4.90.51

Obras e Instalações

Fonte de Recursos

1.759

Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação

Detalhamento

000700

Fethab

Valor R$

R$ 30.000,00

(Trinta mil reais)

Código Reduzido

467

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1080

Orgulho de Viver aqui em Canabrava do Norte

Elemento Despesa

4.4.90.51

Obras e Instalações

Fonte de Recursos

1.700

Outras Transferencia de Convenio ou Instrutmentos Congeneres dos Estados

Detalhamento

00000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 50.000,00

(Cinquenta mil reais)

Código Reduzido

466

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1080

Orgulho de Viver aqui em Canabrava do Norte

Elemento Despesa

4.4.90.51

Obras e Instalações

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento

00000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 10.000,00

(Dez mil reais)

Código Reduzido

465

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1080

Orgulho de Viver aqui em Canabrava do Norte

Elemento Despesa

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.700

Outras Transferencia de Convenio ou Instrutmentos Congeneres dos Estados

Detalhamento

00000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 30.000,00

(Trinta mil reais)

Código Reduzido

464

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1080

Orgulho de Viver aqui em Canabrava do Norte

Elemento Despesa

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento

00000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 20.000,00

(Vinte mil reais)

Código Reduzido

461

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1079

Canabrava bem Cuidada

Elemento Despesa

4.4.90.51

Obras e Instalações

Fonte de Recursos

1.700

Outras Transferencia de Convenio ou Instrutmentos Congeneres dos Estados

Detalhamento

00000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 64.900,00

(Sessenta e quatro mil e novecentos reais)

Código Reduzido

460

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1079

Canabrava bem Cuidada

Elemento Despesa

4.4.90.51

Obras e Instalações

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento

00000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 24.492,67

(Vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos)

Código Reduzido

462

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1079

Canabrava bem Cuidada

Elemento Despesa

4.4.90.51

Obras e Instalações

Fonte de Recursos

1.701

Outras Transferencia de Convenio ou Instrutmentos Congeneres dos Estados

Detalhamento

00000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 15.100,00

(Quinze mil e cem reais)

Código Reduzido

459

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1079

Canabrava bem Cuidada

Elemento Despesa

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.759

Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação

Detalhamento

00700

Fethab

Valor R$

R$ 150.000,00

(Cento e cinquenta mil cem reais)

Código Reduzido

458

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1079

Canabrava bem Cuidada

Elemento Despesa

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.749

Outras Vinculações de Transferencias

Detalhamento

00000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 3.000,00

(Três mil reais)

Código Reduzido

457

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1079

Canabrava bem Cuidada

Elemento Despesa

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento

00000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 3.397,42

(Três mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos)

Código Reduzido

455

Órgão

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Unidade

001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Publicos e Urbanismo

Função

15

Urbanismo

Sub Função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0014

Expansão e Melhoria da Infraestrutura

Projeto Atividade

1078

Pavimenta Canabrava do Norte

Elemento Despesa

4.4.90.51

Obras e Instalações

Fonte de Recursos

1.700

Outras Transferencia de Convenio ou Instrutmentos Congeneres dos Estados

Detalhamento

00000

Sem Código De Acompanhamento

Valor R$

R$ 676.065,69

(Seiscentos e setenta e seis mil sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos)

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a atualização do Anexo da Lei do Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1129/2021, incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2023, Lei nº 1.517/2024 (LDO), incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.

Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a atualização do Anexo da Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei nº 1.564/2024, incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte - MT, em 02 de Setembro de 2025.

_____________________________________

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal