AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFORME PRECEITUA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO:

Considerando a necessidade de Assessoria Técnica e Jurídica junto aos processos do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos;

Considerando o que dispõe as Resoluções Normativas, Consultivas e as orientações técnicas do TCE de Mato Grosso;

Considerando o Ofício nº 053/2025/CISVA, bem como as Resoluções do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos nº 001/2015 e nº 002/2015;

Considerando o deferimento do Excelentíssimo Prefeito Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior e o Presidente do respectivo Consórcio;

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar sem ônus para a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, no período de 04/09/2025 a 31/12/2026 o Sr. Juliano Gamba, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, portador do CI RG nº 34*****-7 SJ/MT e do CPF nº 01*. ***. ***-96, Agente Administrativo, para exercer a função de Pregoeiro no Âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos,

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 4 de setembro de 2025, revogando-se a Portaria nº 278/2025, publicada no Diário Oficial em 8 de setembro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, 05 de setembro de 2025

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal