EXTRATO DE ADITAMENTO

ADITIVO 04 CONTRATO Nº 112/2023

Partes: Município de Campo Novo do Parecis SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.429.662/0001-38.

Objeto: O presente termo de aditivo tem por objeto a alteração das Cláusulas Segunda - do Valor e da Forma Do Pagamento e a Cláusula Terceira - da Vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 112/2023.

Aditamento: Prorroga-se o prazo contratual por um período de 12 (doze) meses, com vigência a partir de 08 de setembro de 2025 e término em 08 de setembro de 2026.

Fica concedida a repactuação contratual, com base na planilha de custos da Contratada, bem como a o Parecer Contábil nº 09/2025 enviado pelo Departamento de contabilidade o percentual de 3.26% (Três, vinte e seis por cento).

VALOR: O valor total do contrato será de R$ 620.015,20 (dois milhões seiscentos e vinte mil e quinze reais e vinte centavos), referente a 36 (trinta e seis) funcionária mensal, pelo período de 12 meses, conforme demonstrado na tabela abaixo:

ITEM	QUANT MENSAL.	ESPECIFICAÇÃO	VL. UNITARIO	VL. MENSAL	VL. TOTAL
51242	36	SERVIÇOS DE AUXILIAR DE LIMPEZA, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES, SENDO 40 HORAS SEMANAIS.	R$ 6.064,85	R$218.334,6	R2.620.015,20

Dotação orçamentária:

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Programática: 10.001. 10.122.0008.20084.3.3.90.39.00.00

Programática: 10. 001.10.302.0010.20094.3.3.90.39.00.00

Programática: 10.001. 10.302.0010.20093.3.3.90.39.00.00

Programática: 10.001. 10.303.0011.20096.3.3.90.39.00.00

Programática: 10.001. 10.302.0010.20148 . 3.3.90.39.00.00

Programática: 10.001. 10.301.0009.20175. 3.3.90.39.00.00

Fonte de Recurso: 2.6.0000000.00000

Fonte de Recurso: - 15001002000000

Fonte de Recuso – 16000000603000

Fonte Recurso – 26000000603000

Fonte de Recurso – 25021002000000

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, inciso II no art. 65, § 1º da Lei 8.666/93, nas informações subsidiadas na Convenção MTE: MT000110/2025, no PARECER CONTÁBIL 03/2025 – DEFIN, realizado pelo Departamento de Contabilidade, bem como nas informações subsidiadas no Proc. Administrativo 1.495/2025 via sistema 1doc da Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

JOSÉ MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício