PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 077/2025
9 de Setembro de 2025
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 077/2025, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E MAPDATA – TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 077/2025, firmado com MAPDATA – TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA; com base na lei n. 14.133/2021 mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Fica complementada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 15.428,00 (quinze mil e quatrocentos e vinte e oito reais), conforme discriminado abaixo:
|
Dotação Orçamentária Anterior |
Valor por dotação |
|
06.001.04.122.0004.20046.33.3.90.40.00.00 – Red. 333 |
R$ 15.428,00 |
|
14.001.04.121.0010.20033.33.90.40.00.00 – Red. 1365 |
R$ 46.284,00 |
CLÁUSULA 2ª- A complementação se justifica tendo em vista a necessidade da secretaria de obras em utilizar a licença adquirida em contrato.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 08 de setembro de 2025.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE