RESOLUÇÃO Nº 12/2025/CMAS/SMAS.

Dispõe da manutenção da inscrição das entidades ou organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Municipal nº 195/2022, Resolução CMAS nº 08/2022 e com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária dia 20 de agosto de 2025, ata 10.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a manutenção da inscrição das entidades ou organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais relacionadas:

I- Instituto Patter de Educação e Cultura – Instituto João Bittar Inscrição nº 01/2021, bem como dos seus serviços/programas/projetos, conforme resolução CNAS 14/2014.

II –Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE nº Inscrição nº 02/2020 bem como dos seus serviços/programas/projetos, conforme resolução CNAS 14/2014.

Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

CONS. REGIANE DE JESUS PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social