PORTARIA Nº.: 22/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, PARA O BIÊNIO 2025/2027

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Municipal nº 1.691/2016, que institui o Conselho Municipal de Cultura, e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura.

RESOLVE

Art. 1º – Fica constituída a Comissão Eleitoral encarregada de coordenar, organizar e executar o processo eleitoral destinado à escolha dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Chapada dos Guimarães, para o biênio 2025/2027.

Art. 2º – A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:

I – Liebe Silva Lima – Representante do Poder Executivo Municipal;

II – Solène Tricaud – Representante de Organização da Sociedade Civil;

III – Roseli Mendes Carnaíba – Representante de Produtores Culturais.

Art. 3º – Compete à Comissão Eleitoral:

I – Elaborar e publicar os editais referentes ao processo eleitoral;

II – Estabelecer calendário, prazos e procedimentos de inscrição, habilitação, votação e apuração;

III – Analisar inscrições e recursos apresentados;

IV – Coordenar as assembleias eleitorais e assegurar a lisura do processo;

V – Lavrar atas e encaminhar relatórios conclusivos para homologação pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais e pela Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, Em Chapada dos Guimarães/MT, 04 de setembro de 2025.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal