DECRETO Nº 106/2025/GAPRE, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT, DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PARCIAL DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CÂNDIDO VIEIRA DE AMORIM.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte – MT, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o falecimento do senhor Cândido Vieira de Amorim, ocorrido em 07 de setembro de 2025, fato que enlutou profundamente toda a comunidade canabravense;

CONSIDERANDO que o ilustre cidadão exerceu com zelo, dignidade e compromisso o mandato de Vereador, tendo ocupado a Presidência da Câmara Municipal na primeira legislatura, durante o segundo biênio, função na qual se destacou pela condução firme e respeitosa dos trabalhos legislativos;

CONSIDERANDO ainda que a despedida do senhor Cândido Vieira de Amorim constitui um momento em que toda a comunidade canabravense, familiares, amigos, autoridades e munícipes se reúnem para expressar suas condolências, gratidão e reconhecimento, traduzindo em manifestações públicas de respeito e admiração a sua trajetória de vida;

CONSIDERANDO que sua vida pública foi pautada na defesa do interesse coletivo, na integridade e na dedicação às causas sociais, deixando um legado de honradez e de serviços relevantes que muito contribuíram para o desenvolvimento político, social e institucional deste Município;

CONSIDERANDO que sua memória permanecerá viva no coração do povo de Canabrava do Norte – MT, como exemplo de cidadania, espírito público e compromisso comunitário;

CONSIDERANDO o justo clamor popular e a necessidade de prestar-lhe a mais elevada homenagem póstuma, traduzindo oficialmente o reconhecimento do Poder Público Municipal;

CONSIDERANDO ainda que a despedida do senhor Cândido Vieira de Amorim constitui um momento em que toda a comunidade canabravense, familiares, amigos, autoridades e munícipes se reúnem para expressar suas condolências, gratidão e reconhecimento, traduzindo em manifestações públicas de respeito e admiração a sua trajetória de vida;

CONSIDERANDO a tradição de, em casos de falecimento de autoridades e personalidades de notório valor para a história local, declarar Luto Oficial, em sinal de respeito, solidariedade e despedida;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Luto Oficial, pelo período de 03 (três) dias, no âmbito do Município de Canabrava do Norte – MT, em razão do falecimento do senhor Cândido Vieira de Amorim, ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal, personalidade cuja atuação política e comunitária projetou-se como marco de relevância para a história local.

Art. 2º Ficam suspensas as atividades administrativas do Poder Executivo Municipal exclusivamente no dia 08 de setembro de 2025, a partir das 12h (meio-dia) até o encerramento do expediente desta data, assegurada, todavia, a continuidade dos serviços públicos essenciais, em observância ao princípio da indisponibilidade do interesse público.

Art. 3º O presente Decreto constitui ato de reconhecimento público e oficial ao legado de dignidade, honradez e serviços de inestimável valor prestados pelo senhor Cândido Vieira de Amorim, cuja memória se inscreve como patrimônio moral, histórico e imaterial da coletividade canabravense.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos imediatos e erigindo-se em manifestação solene do Poder Público Municipal.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, Gabinete do Prefeito, aos 08 dias do mês de setembro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA Prefeito Municipal