SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. DOUGLAS FERREIRA HENZ, Arquiteto e Urbanista, com registro no CAU/BR sob nº 00A1290878, para acompanhamento e fiscalização nas obras de extensão de rede compacta, instalação de posto de transformação trifasico e extensão de rede de distribuição baixa tensão no loteamento jardim vitória do municipio de Itaúba/MT, em execução pela Empresa RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.361.238/0001-94, com sede na Rua Primeiro de Março, 40, Bairro Vista Alegre, Sala 03, CEP. 78.085-705, na cidade de Cuiabá/MT, conforme Contrato Administrativo de Execução de Obra sob nº 026/2025, firmado com o Município de Itaúba/MT em 21 de Julho de 2025.

Art. 2° - O Profissional habilitado, promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços/obra conforme Registro de Responsabilidade Técnica – RRT. SI16006574I00CT001 expedida pelo CAU-BR, onde emitirá medições dos serviços realizados pela Empresa Contratada, Termos de Recebimento da Obra e parecer técnico, quando solicitado.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba- MT, em 05 de setembro de 2025

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal de Itaúba-MT.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 05/09/2025 a 04/10/2025.