“Dispõe sobre a retificação do art. 1° da Portaria 036/2025 referente a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE em caráter vitalício ao Sr. ALDENIR SOCOLOSKI“.

A Diretora do PREVIMUNI – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinada com o artigo 23, §8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e ainda artigos 7º, inciso I, 31, Inciso I e 32, inciso I da Lei Municipal nº 963 de 27 de junho de 2013, que rege a Previdência Municipal.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da servidora inativa Sra. ERCILIA TEREZINHA TIMM SOCOLOSKI, com processo de aposentadoria sob o Acórdão nº 303/2023, com matricula previdenciária nº 173, portador do RG nº 0848667-0 SJSP/MT CPF nº 531.XXX.XXX-04, com Proventos Integrais e direito a Paridade, a partir da data do seu falecimento (15/08/2025), de acordo com o processo administrativo, nº 080942025, ao beneficiário a seguir:

Nome	Parentesco	Rep. Legal	CPF	RG	Data de Nascimento	Data Fim	%
ALDENIR SOCOLOSKI	Cônjuge	Não é o caso	326.XXX.XXX-20	3106026-9 SESP/MT	28/02/1960	Vitalício	100

Art. 2º Com a extinção da quota do pensionista, extinta ficará também a pensão.

Art. 3º O beneficiário em epígrafe é o único quotista na equivalência de 100% do benefício.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do óbito de 15 de agosto de 2025, revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São José do Rio Claro- MT, 08 de setembro de 2025.

CLEIDE DE LIMA SILVA

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal