TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2025.

OBJETO: DISPENSA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO GERAL, PARA ATUAR NA UNIDADE DE SAUDE DO DISTRITO DE ESPIGAO DO LESTE, NO ATENDIMENTO DE PACIENTES, TRABALHANDO 40 HORAS SEMANAIS E ATENDIMENTO AOS CHAMADOS DE URGENCIA E EMERGENCIA NO DISTRITO, EM OUTROS HORARIOS QUANDO NECESSARIO. REALIZADO NOS TERMOS DA LEI Nº. 14.133/21, ART. 75, INCISO VIII.

Empresa: DOUGLAS MARINHO DOS SANTOS – ME, CNPJ de Nº 62.177.994/0001-73, com sede na Avenida 13 de Maio, n 44, Bairro: Núcleo Embrião, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – MT. E-mail:drdouglasmarinhosantos@gmail.com. Fone: (65) 99280-2861, denominada contratada, representado pelo Dr. Douglas Marinho dos Santos, inscrito no CRM sob o nº 16873/MT.

VALOR GLOBAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 09 de setembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.