Data: 08/09/2025. 

Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora municipal Bianca Sousa da Silva, inscrita no CPF sob o nº 101.625.091-62, Chefe de Divisão lotada na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
075/2025	SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO POR HORA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, PROMOVIDAS POR SUAS DIVERSAS SECRETARIAS, EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS, BEM COMO OUTRAS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À SEGURANÇA E CONFORMIDADE DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOTERMO DE REFEÊNCIA E SEUS ANEXOS.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	ADRIANO FERNENDES ALVES – MEI	05/09/2026

Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências julgadas cabíveis.

Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 08 de setembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal