PORTARIA Nº. 1.065/2025

DE: 04/09/2025

“Dispõe sobre a aprovação do projeto de 20 unidades habitacionais, objeto do Termo de Convênio, edificação residencial unifamiliar térrea com sala, dois quartos, banheiro social, cozinha e área de serviço externa, no município de Comodoro/MT, e dá outras providências”.

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pela presente portaria,

RESOLVE,

Art. 1º. Tornar Público a APROVAÇÃO DO PROJETO DAS 20 UNIDADES HABITACIONAIS, conforme padronizado pela Portaria MCID 1416/2023, com a finalidade de atender o programa utilizando recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), Sub 50, o programa integra o Minha Casa, Minha Vida e tem como objetivo principal melhorar as condições de vida de famílias de baixa renda, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável, no bairro Cidade Verde em Comodoro/MT. Conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO	RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO
Aprovação do Projeto	Arquitetura	Murilo de Andrade Lopes – Engenheiro civil – CREA RNP nº 2319313982	Diego Garcia Galvão Costa – Engenheiro civil – CREA RNP nº 231274131-8
Aprovação do Projeto	Estrutura de Concreto Armado	Murilo de Andrade Lopes – Engenheiro civil – CREA RNP nº 2319313982	Diego Garcia Galvão Costa – Engenheiro civil – CREA RNP nº 231274131-8
Aprovação do Projeto	Instalações Sanitárias	Murilo de Andrade Lopes – Engenheiro civil – CREA RNP nº 2319313982	Diego Garcia Galvão Costa – Engenheiro civil – CREA RNP nº 231274131-8
Aprovação do Projeto	Instalações Elétricas 127V-220V	Murilo de Andrade Lopes – Engenheiro civil – CREA RNP nº 2319313982	Diego Garcia Galvão Costa – Engenheiro civil – CREA RNP nº 231274131-8
Aprovação do Projeto	Instalações de Água Fria	Murilo de Andrade Lopes – Engenheiro civil – CREA RNP nº 2319313982	Diego Garcia Galvão Costa – Engenheiro civil – CREA RNP nº 231274131-8

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 04 de setembro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 de setembro de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração