EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00009, de 08 de Setembro de 2025.
9 de Setembro de 2025
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003 MUNICÍPIO – NOVA UBIRATA - MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00009, de 08 de Setembro de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o [s] sujeito [s] passivo [s] abaixo relacionado [s], a comparecer [em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do [s] Termo [s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita à intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo/ Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo Constatação e Intimação Fiscal (ITR) |
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ALEXANDRE FERRUDA FABIANI |
059.XXX.XXX-22 |
1042/00327/2025 |
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COLONIZADORA VALE DO RIO FERRO LTDA |
14.957.765/0001-29 |
1042/00409/2025 |
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EDSON MANOEL ALEXANDRE |
033.XXX.XXX-38 |
1042/00455/2025 |
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JESUS NATALINO MARIN |
779.XXX.XXX-34 |
1042/00216/2025 |
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JOSE MARTINS FILHO |
363.XXX.XXX-49 |
1042/00308/2025 |
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NELSON ANTONIO HEUERT |
482.XXX.XXX-04 |
1042/00300/2025 |
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NELSON ANTONIO HEUERT |
482.XXX.XXX-04 |
1042/00301/2025 |
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ROGERIO GONCALVES FAVARO |
164.XXX.XXX-59 |
1042/00315/2025 |
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ROGERIO GONCALVES FAVARO |
164.XXX.XXX-59 |
1042/00317/2025 |
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ROGERIO GONCALVES FAVARO |
164.XXX.XXX-59 |
1042/00319/2025 |
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ROGERIO GONCALVES FAVARO |
164.XXX.XXX-59 |
1042/00321/2025 |
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ROGERIO GONCALVES FAVARO |
164.XXX.XXX-59 |
1042/00323/2025 |
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ROGERIO GONCALVES FAVARO |
164.XXX.XXX-59 |
1042/00316/2025 |
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ROGERIO GONCALVES FAVARO |
164.XXX.XXX-59 |
1042/00318/2025 |
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VITALINA PEREIRA LIMA |
017.XXX.XXX-76 |
1042/00459/2025 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: DJALMA DE BARROS CAVALHEIRO Matrícula: 00006110 Cargo: AGENTE DE FISCALIZACAO / 37 Assinatura: |
Data de afixação: 08/09/2025
Data de desafixação: 23/09/2025