DISPENSA ELETRÔNICA N° 005/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.176.362/0001-38, sediada na Rua João Batista Vidotti, n.º 407, Bairro Santo Antônio, CEP: 78.790-000, Itiquira-MT, Telefone (65) 3491-1514 ou (65) 9 9944-7513, E-mail: secretaria@itiquira.leg.mt.br, neste ato representada pelo Vereador/Presidente - EDIOMAR GOBBI, matrícula funcional nº 553.

CONTRATADA: LIDERA TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, Nome Fantasia: Lidera Tecnologia e Gestão, inscrita no CNPJ sob o nº 23.969.313/0001-58, Inscrição Estadual Nº 13.839.059-2, estabelecida no seguinte endereço: Avenida das Palmeiras, S/Nº, Bairro: Jardim Imperial, CEP 78.075-905, Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, Tel (65) 9 9816-3769, Email. comercial@lideratecnologia.com.br, representada neste ato pelo Sr. Rafael Enore (Sócio Administrador), devidamente inscrito no CPF: sob o nº 968.***.***-15, doravante denominado(a) CONTRATADA.

OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E EXIGÊNCIAS AO DISPOSTO NO DECRETO 3.048/99, QUE ESTABELECE OBRIGATÓRIEDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS A MANTEREM LAUDO TÉCNICO E EMBASAMENTO, NAS NR’S 15 E ANEXO 14 E NORMA REGULAMENTADORA 16 QUE DEFINEM AS CARACTERÍSTICAS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a ordem de fornecimento de serviço, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado por escrito, pela contratada. A entrega deverá ser realizada na sede da Câmara Municipal de Itiquira, estabelecida a Rua João Batista Vidotti, nº 407, Bairro Santo Antônio, CEP 78.790-0000, Itiquira, Mato Grosso, no horário de expediente: das 7 às 13 horas (horário local).

Itiquira-MT., 08 de setembro de 2025.

Câmara Municipal de Itiquira

Ediomar Gobbi

Presidente

(Gestão 2025/2026)

CONTRATANTE