O Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão Parcial à Ata de Registro de Preços nº 153/2025, vinculada ao Pregão Presencial SRP nº 007/2025, Processo Administrativo nº 0039/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Torixoréu – MT, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATACAO DE INFRAESTRUTRA PARA EVENTOS, NOS MOLDES DO TERMO DE REFERENCIA, e constatadas a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO, HOMOLOGO e AUTORIZO o objeto, em favor da empresa MARCOS V. SOUSA LIMA LTDA, CNPJ: 13.069.005/0001-12, pelo valor global estimado de R$ 291.580,00 (Duzentos e noventa e um mil e quinhentos e oitenta reais), fundamentada na Lei Federal 14.133/2021, Art. 86, Decreto Municipal 304/2024 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório do Pregoeiro e Equipe de Apoio, e tendo em vista documentos que instruem o processo licitatório, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado.

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Processo Licitatório Nº 031/2025, Pregão Presencial Nº 002/2025 – Adesão Parcial a Ata de Registro de Preços (Carona), realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

A presente Homologação será publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM e Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso – IOMAT, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório em epígrafe, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.

Araguainha – MT, 05 de setembro de 2025.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL