PORTARIA Nº. 586/2025.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Vera Lucia Silva Santos Luiz, servidora pública efetiva deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Vera Lucia Silva Santos Luiz, brasileiro, inscrita no CPF sob o nº 568.536.881-04, efetiva no cargo de Professor Classe C, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Original emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob protocolo nº 08001280100018254, o equivalente a: 1.292 (hum mil duzentos e noventa e dois) dias líquidos, correspondentes a 03 (três) anos, 06 (seis)meses e 17 (dezessete) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santo Antônio do Leste/MT, 08 de setembro de 2025.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento