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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Referência: Dispensa de Licitação nº 12/2025.

Processo nº: 48/2025.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a Contratação de mão de obra especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva das autoclaves do Hospital Municipal.

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021 e Art. 11 do Decreto Municipal n° 81/2023, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade. As propostas serão recebidas pelo e-mail licitacao@pedrapreta.mt.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 17h:00min do dia 11/09/2025.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço GLOBAL.

CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE: Não serão aceitas propostas com valores superiores ao preço estimado pela administração, de R$ 20.550,00 (vinte mil quinhentos e cinquenta reais).

Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial na aba licitações.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone (66) 3486 4400.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração após a convocação.

Pedra Preta MT, 08 de setembro de 2025.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

Portaria nº 186/2023